e-Not Auto Desmaterialização CRV e ATPV-e impressa

Modificado em Thu, 11 Apr 2024 na (o) 10:11 AM

ÍNDICE

Introdução
O que você precisar saber antes de iniciar
Custos para as partes
Operacional
Anexo 1 - Dados da CRV

Introdução

O e-Not Auto Desmaterialização é um serviço desenvolvido em parceria com o Detran-SP que permite ao cartório desmaterializar, conferir e transmitir ao Detran os documentos de transferência de veículo impressos, com os devidos reconhecimentos de firma realizados, além dos documentos dos vendedores e compradores.

A desmaterialização pode ocorrer para transações tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Assim que o Detran-SP receber o documento desmaterializado automaticamente do e-Notariado, com os correspondentes dados, disparará a comunicação de vendas do veículo, protegendo o vendedor de qualquer problema posterior. Nesse fluxo, o Detran que comunicará o SEFAZ automaticamente, não sendo mais necessário o tabelião efetuar esse procedimento.

Os documentos de transferência do veículo tratados por esse processo são a CRV - Certificado de Registro do Veículo e ATPV-e impressa.

O que você precisar saber antes de iniciar

O cartório poderá oferecer o serviço de desmaterialização do documento de transferência do veículo sempre que o cliente solicitar o reconhecimento de firma por autenticidade desse documento. O processo de reconhecimento de firma por autenticidade das assinaturas físicas no documento não se altera, sendo a desmaterialização um passo complementar para agilizar todo o processo de transferência com o Detran-SP.

Durante o processo de desmaterialização do e-Not Auto, são realizadas algumas integrações com o sistema do Detran para confirmar se os dados do documento estão condizentes e se o veículo não possui nenhuma restrição que impeça a transferência de propriedade.

Se as validações apresentarem um resultado positivo, ou seja, documento com dados corretos e veículo sem restrições, o cartório conseguirá avançar no processo para transmitir o documento desmaterializado ao Detran. Caso contrário, o cartório será alertado com as divergências pelo sistema e-Notariado e deverá orientar o cliente a procurar o Detran para esclarecimentos e regularizações necessárias.

As vantagens do serviço e-Not Auto desmaterialização para as partes envolvidas na transação do veículo é trazer agilidade na comunicação de vendas do veículo junto ao Detran, ocorrendo poucos segundos após a transmissão do documento desmaterializado.

Outra vantagem é que todos os documentos serão conferidos pelo cartório, propiciando maior segurança jurídica para o vendedor e comprador. O sistema e-Not Auto também checará eventuais bloqueios antes da transmissão ao Detran.

O veículo já ficará desbloqueado para eventual revenda pelo comprador, após ele realizar a transferência de propriedade junto ao Detran.

O documento impresso original da CRV ou ATPV-e deverá ficar retido no cartório para eventual recuperação e rastreabilidade.

Custos para as partes

Além do emolumento de reconhecimento de firma por autenticidade, o cliente deverá pagar pela autenticação digital na CENAD dos documentos desmaterializados e o valor da transferência de propriedade em tempo real.

Valor a pagar

Emolumento(s) do(s) reconhecimento(s) de firma por autenticidade
+
Autenticações digitais na CENAD
+
Transferência de propriedade em tempo real

Os emolumentos de reconhecimentos de firma por autenticidade e autenticações digitais deverão ser pagas pelo cliente diretamente ao cartório, fora do sistema e-Notariado.

Já o valor da transferência de propriedade em tempo real deverá ser pago no e-Not Auto por PIX, antes da transmissão da CRV ou ATPV-e desmaterializada ao Detran-SP. O beneficiário desse valor é a empresa credenciada pelo Detran-SP.

Operacional

Toda a operação de desmaterialização deverá ser realizada exclusivamente pelo cartório. As partes envolvidas na transferência do veículo apenas fornecem os documentos físicos devidamente assinados e os dados para que o usuário do cartório operacionalize no e-Not Auto desmaterialização.

Acesse o Fluxo de Assinaturas, clique em Novo documento e selecione a opção e-Not Auto desmaterialização.
Link AQUI
No primeiro acesso, será apresentada uma mensagem esclarecendo que esse processo somente se aplica a veículos registrados em São Paulo.
Na etapa 1, indique se o documento é uma CRV ou ATPV-e impressa e informe os dados solicitados.
1. Preenchimento dos dados da CRV (vide anexo 1 para obter esses dados no documento físico)
2. Preenchimento dos dados da ATPV-e
Ao clicar em Consultar após preencher os dados da etapa 1, o sistema validará se os dados informados estão condizentes com o documento na base do Detran-SP. Se não existir divergências, já pulará para a etapa 2 do formulário, caso contrário, não será possível avançar.

Documento com divergências
Se houver divergências, o sistema apresentará essa mensagem para que o usuário do cartório revise os dados informados e oriente o cliente a procurar o Detran caso forem informados exatamente como o documento apresentado.
Se os dados do documento informados na etapa 1 não tiverem divergências, abrirá a etapa 2 para que o cartório proceda com a desmaterialização da CRV ou ATPV-e impressa na CENAD. Nessa etapa há um link para a CENAD, abrindo uma nova aba no navegador.
O processo da CENAD não se altera, sendo que o cartório deverá efetuar os procedimentos conforme o manual desse link AQUI.
Após realizar o procedimento na CENAD e baixar a CRV ou ATPV-e impressa autenticada digitalmente no computador do cartório, deverá anexá-la na etapa 2 do e-Not Auto e clicar em Prosseguir.
Na etapa 3 devem ser informados os dados do vendedor, indicando se é pessoa física ou jurídica.

PESSOA FÍSICA
Ao informar o CPF, o sistema puxará automaticamente os dados do módulo CCN. Caso não exista o cadastro da pessoa no CCN, o cartório deverá providenciar a inclusão nesse módulo, alterando os dados se necessário.

Se o documento de transferência do veículo for assinado por um procurador, deve-se selecionar a opção "Há um procurador" e informar o CPF, Nome completo e e-mail dele, além de indicar o cartório e a data que reconheceu a firma por autenticidade, além de anexar a procuração no sistema.

Indique também se a assinatura no documento de transferência do veículo pelo vendedor ou seu procurador foi feita de forma física ou digital.

PESSOA JURÍDICA
Se o vendedor for uma pessoa jurídica, deve-se informar o CNPJ informado no documento de transferência e lançar ou confirmar os dados trazidos automaticamente do sistema.

Deve-se lançar todos os procuradores que assinaram o documento de transferência e houve o reconhecimento da assinatura pelo tabelião.

O tabelião deverá anexar o contrato social da empresa e eventuais procurações que comprovem os direitos dos procuradores de assinarem a transferência do veículo.

Observação: se a empresa já estiver cadastrada na base nacional do e-Notariado, os dados existentes dela e anexos já serão trazidos automaticamente pelo sistema. Nesse caso, o tabelião deverá conferir se todos os dados e anexos estão válidos e atualizados e proceder eventuais alterações nessa etapa da desmaterialização.

Depois de preenchido todos os dados do vendedor, clique em Prosseguir.
Na etapa 4, informe os dados do comprador, anexando obrigatoriamente seu comprovante de endereço e documento de identidade. Se a assinatura do documento for realizada por um procurador, também informe seus dados e anexe a procuração no sistema.
Caso o comprador já tenha pago a taxa de transferência do veículo do Detran-SP, também anexe aqui.
Na etapa 5, informe a data da venda do veículo informada no documento de transferência e para quem deverá ser emitida a nota fiscal da transferência de propriedade em tempo real com comunicação de vendas, cujo pagamento ocorrerá no próprio e-Not Auto desmaterialização.
Por padrão o sistema assume o comprador para os dados de faturamento, mas poderá ser alterado para o vendedor ou o próprio cartório.
Após todos os dados informados, clique em Prosseguir.
Na etapa 6, selecione quais documentos foram conferidos e anexados pelo tabelião ou preposto do cartório e clique em Criar documento.
Será criado um documento no Fluxo de Assinaturas para que ocorra o pagamento da transferência de propriedade em tempo real com comunicação de vendas à empresa credenciada pelo Detran-SP.

Caso o pagamento for realizado pelo comprador ou vendedor do veículo, o cartório poderá informar o Qr Code ou chave PIX para que procedam o pagamento em seu celular, por exemplo.
Assim que o pagamento for realizado, o sistema apresentará automaticamente a confirmação nessa tela e habilitará o botão Enviar ao Detran.

Atente-se ao status apresentado no campo Condição Detran, podendo ter os seguintes conteúdos:

Condição Detran	Significado
Pendente	O processo não foi encaminhado ao Detran ainda
Inconsistente	Houve divergências no processamento da recepção do documento desmaterializado pelo Detran
Processado	O documento desmaterializado foi recepcionado a contento pelo Detran para disparar a comunicação de vendas. Obs.: para confirmar se a comunicação de vendas foi efetivamente processada, consulte pelo site do Detran.

A comunicação de vendas do veículo pode ser consultada no site do Detran-SP:
https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/acompanhamentoServicosCRLVEletronicos/
O cartório deverá reter o documento original da transferência do veículo no cartório, armazenando pelo período legal para eventuais incidentes ou questionamentos, no caso, 5 anos.
O comprador deverá ser orientado a iniciar a transferência de propriedade do veículo pelo site do Detran, para o agendamento de vistoria, se necessário, dentre outras providências.

Anexo 1 - Dados da CRV

1 - Número do espelho

2 - Código de segurança

3 - Código do despachante

4 - Data de emissão

5 - Digitador

6 - Emissor