ÍNDICE
Introdução
O envio dos dados das transações imobiliárias às prefeituras deve ser realizado por meio do módulo CTP - Comunicação de Transações às Prefeituras da CENSEC, que visa atender à obrigatoriedade prevista no Provimento CNJ nº 174/2024 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5663)
Esta documentação descreve como efetuar a digitação dos dados diretamente nas telas na CENSEC.
É possível realizar o upload de arquivos ou transmitir dados via API diretamente do sistema do cartório, desde que este já esteja adaptado para tal integração. Para mais informações, consulte a documentação técnica disponível no link AQUI.
Digitação dos dados
Acesse a opção CTP no menu superior
Selecione a opção Digitação.
Informe o mês correspondente aos atos a serem digitados.
Informe os dados do ato notarial.
Informe os dados da operação imobiliária.
Informe os dados do imóvel.
Clique em 'Adicionar Alienante'.
Insira as informações do alienante e dos procuradores correspondentes, caso existam. Depois, clique em 'Salvar'.
Você deve informar todos os alienantes envolvidos nesta transação. Para isso, use o botão 'Adicionar Alienante'. Após preencher os dados necessários, clique em 'Próximo' para prosseguir.
Clique em 'Adicionar Adquirente'.
Insira as informações do adquirente, incluindo os dados dos procuradores, caso existam. Depois, clique em 'Salvar'.
É necessário informar todos os adquirentes envolvidos nesta transação. Para isso, use o botão "Adicionar Adquirente". Após completar as informações, clique em 'Enviar' para registrar a operação imobiliária.
Após salvar a operação, você pode informar uma nova transação imobiliária e continuar esse processo sucessivamente.
Depois de registrar todas as operações imobiliárias do mês no sistema, proceda com o fechamento mensal seguindo as instruções do manual fornecido AQUI.
Se for necessário realizar alguma modificação na operação imobiliária após o registro no sistema e antes do fechamento mensal, consulte o manual disponível no link AQUI.
Especificação dos campos
Para entender o significado de cada campo a ser preenchido na operação imobiliária, consulte a documentação disponível no link AQUI.
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