Introdução

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) foi instituída na resolução Contran nº 809/20 e somente será fornecida se a transferência ou o registro do veículo ocorreu a partir de 04/01/2021.

O e-Not Auto é um módulo da plataforma e-Notariado destinado à realização de assinaturas digitais da ATPV-e. A solução é integrada à Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV) do Estado de Minas Gerais, permitindo a formalização eletrônica das transferências de veículos de forma prática e segura.. 

A ATPV-e deve ser assinada exclusivamente com o uso de certificado digital notarizado. Caso o usuário ainda não possua esse certificado, poderá solicitá-lo gratuitamente em um cartório de notas credenciado.

Após a conclusão das assinaturas, o e-Not Auto, integrado à CNTV, encaminha ao Detran-MG a ATPV-e assinada digitalmente e com a firma reconhecida pelo tabelião de notas, permitindo o processamento da comunicação de venda do veículo.

Caso o veículo esteja registrado em unidade da Federação diversa de Minas Gerais, a ATPV-e deverá ser assinada exclusivamente por meio do módulo e-Not Assina. Para realizar a assinatura, siga o passo a passo apresentado neste manual:
https://suporte.notariado.org.br/support/solutions/articles/43000659316-e-not-assina-manual-para-clientes

Perguntas frequentes

1. Em qual sistema o vendedor do veículo emite a ATPV-e para submeter no e-Notariado?
   O vendedor do veículo deve emitir no sistema do Detran estadual. No caso de veículos de Minas Gerais, deverá procurar um tabelionato de notas da cidade do veículo ou adquirente para que emita a ATPV-e e efetue todo o acompanhamento de sua transferência.
   
   
2. Com qual certificado a ATPV-e deve ser assinada digitalmente?
   Na plataforma e-Notariado as assinaturas devem ser exclusivamente por meio do certificado digital notarizado, emitido gratuitamente em um cartório de notas credenciado. 
   
   Solicite por meio do app e-notariado, disponível nas lojas Google Play e App Store, ou pelo computador nesse link https://e-notariado.org.br/customer/certificate-request. 
   
   Atente-se para selecionar um cartório credenciado no e-Not Assina. Consulte nesse link https://e-notariado.org.br/customer/service-providers
   
   
3. Em quanto tempo ocorre o reconhecimento de assinatura eletrônica pelo tabelião de notas?
   O reconhecimento da assinatura eletrônica pelo tabelião de notas é realizado imediatamente após sua assinatura digital, portanto, não haverá espera. 
   
   
4. Quanto custa para assinar a ATPV-e no e-Notariado?
   Cada reconhecimento de assinatura digital nos documentos submetidos pelo e-Notariado terá o custo do reconhecimento de firma por semelhança, conforme a tabela de emolumentos estaduais dos Tabeliães de Notas, acrescidos das despesas de cobrança.
   
   
5. Em que momento o comprador poderá iniciar a transferência do veículo para sua propriedade?
   Após o reconhecimento das assinaturas digitais pelo tabelião de notas, a ATPV-e poderá ser baixada e utilizada para iniciar o processo de transferência do veículo no site do Detran ou outros canais autorizados. 
   
   
6. Quanto tempo a ATPV-e concluída fica disponível no e-Not Assina?
   Assim como todos os documentos do e-Not Assina, a ATPV-e ficará disponível por 30 dias no sistema, após a conclusão do fluxo de assinaturas.
   
   
7. Como é feita a comunicação de vendas junto ao Detran?
   A comunicação de venda ao Detran é feita pelo tabelião de notas assim que o vendedor assinar a ATPV-e. Em caso de dúvidas, contate diretamente o cartório que emitiu o certificado digital notarizado.