ÍNDICE

• Introdução
• O que você precisar saber antes de iniciar
• Acessar as ATPV-e reconhecidas no dia

Introdução

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) foi instituída pela Resolução Contran nº 809/2020 e é disponibilizada apenas para veículos cuja transferência de propriedade ou primeiro registro tenha ocorrido a partir de 4 de janeiro de 2021.

O e-Not Auto é um módulo da plataforma e-Notariado destinado à realização de assinaturas digitais da ATPV-e, contando com integração aos Detrans estaduais. Atualmente, a solução está integrada à Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV) do Estado de Minas Gerais, permitindo a formalização eletrônica da transferência de veículos de forma prática e segura, com o reconhecimento de sua assinatura por um tabelião de notas.

Esse módulo é uma derivação do e-Not Assina, voltada especificamente para a assinatura da ATPV-e. Nos estados que ainda não possuem integração com o respectivo Detran, o e-Not Assina deve ser utilizado para que o usuário anexe a ATPV-e e realize a assinatura digital do documento.

O manual do e-Not Auto para usuários do Estado de Minas Gerais pode ser acessado no seguinte link:

 AQUI.

Caso o veículo esteja registrado em unidade da Federação diversa de Minas Gerais, a ATPV-e deverá ser assinada exclusivamente por meio do módulo e-Not Assina. Para realizar a assinatura, siga o passo a passo apresentado neste manual:https://suporte.notariado.org.br/support/solutions/articles/43000659316-e-not-assina-manual-para-clientes

Observação: embora conste o estado de São Paulo no e-Not Auto, esse processo não está em operação. Se o veículo for registrado no estado de São Paulo, os usuários devem assinar no e-Not Assina, conforme link acima.

Perguntas frequentes

1. Em qual sistema o vendedor do veículo emite a ATPV-e para submeter no e-Notariado?
   O vendedor do veículo deve emitir no sistema do Detran estadual. No caso de veículos de Minas Gerais, deverá procurar um tabelionato de notas da cidade do veículo ou adquirente para que emita a ATPV-e e efetue todo o acompanhamento de sua transferência.
   
   
2. Com qual certificado a ATPV-e deve ser assinada digitalmente?
   Na plataforma e-Notariado as assinaturas devem ser exclusivamente por meio do certificado digital notarizado, emitido gratuitamente em um cartório de notas credenciado.
   
   
3. Em quanto tempo ocorre o reconhecimento de assinatura eletrônica pelo tabelião de notas?
   O reconhecimento da assinatura eletrônica pelo tabelião de notas é realizado imediatamente após sua assinatura digital, portanto, não haverá espera. 
   
   
4. Quanto custa para assinar a ATPV-e no e-Notariado?
   Cada reconhecimento de assinatura digital nos documentos submetidos pelo e-Notariado terá o custo do reconhecimento de firma por semelhança, conforme a tabela de emolumentos estaduais dos Tabeliães de Notas, acrescidos das despesas de cobrança.
   
   
5. Em que  momento o comprador poderá iniciar a transferência do veículo para sua propriedade?
   Após o reconhecimento das assinaturas digitais pelo tabelião de notas, a ATPV-e poderá ser baixada e utilizada para iniciar o processo de transferência do veículo no site do Detran ou outros canais autorizados. 
   
   
6. Quanto tempo a ATPV-e concluída fica disponível no e-Not Assina?
   Assim como todos os documentos do e-Not Assina, a ATPV-e ficará disponível por 30 dias no sistema, após a conclusão do fluxo de assinaturas.
7. Como é feita a comunicação de vendas junto ao Detran?
   Após a assinatura da ATPV-e pelo vendedor, o tabelião de notas realizará a comunicação de venda ao Detran, desde que as normas estaduais aplicáveis prevejam esse procedimento. Compete ao tabelião de notas esclarecer às partes os aspectos pertinentes ao procedimento.

Acessar as ATPV-e reconhecidas no dia

Para controlar os reconhecimentos de assinatura realizados no e-Notariado, tanto dos módulos e-Not Auto quanto do e-Not Assina, acesse o Fluxo de Assinaturas e selecione a opção Controle Gerencial do menu lateral.

Consulta em tela

Para consultar em tela os reconhecimentos de assinatura eletrônica do cartório, informe o período desejado da data do reconhecimento da assinatura eletrônica, clique em Pesquisar.

Relatório de reconhecimentos

Gere a planilha Excel com todos os reconhecimentos de assinatura eletrônica no período, clicando em 'Gerar relatório de reconhecimentos'.

Informe o período para gerar o relatório e clique em 'Gerar'.

Na aba Relatórios, verifique o status de processamento do relatório. Se estiver com o status 'Processando', aguarde a finalização da execução. Depois, faça o download da planilha Excel.

Pesquisa de um documento assinado

No Fluxo de Assinaturas, acesse a opção Documentos e depois selecione a aba Reconhecimentos concluídos.

Caso já tenha o número do pedido ou a descrição do documento, informe no campo de pesquisa e clique na lupa. Clique no documento apresentado para detalhá-lo.

Baixe a ATPV-e reconhecida ou a versão de impressão.

Segue abaixo o documento reconhecido da a ATPV-e, contemplando as assinaturas digitais e o reconhecimento pelo(s) tabelião(ães).

A versão de impressão apresenta o manifesto de assinaturas com o código e o QR Code para validação de autenticidade.