ÍNDICE
- Introdução
- O que você precisar saber antes de iniciar
- Como submeter a ATPV-e
- Validar Autenticidade da ATPV-e
Introdução
O e-Not Auto ATPV-e é a plataforma para assinar digitalmente o documento da ATPV-e e reconhecer a assinatura eletrônica no cartório emissor do certificado digital notarizado.
O que você precisar saber antes de iniciar
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) foi instituída na resolução Contran nº 809/20 e somente será fornecida se a transferência ou o registro do veículo ocorreu a partir de 04/01/2021.
A partir de 18/10/2022, a ATPV-e de veículos registrados no estado de São Paulo poderá ser assinada digitalmente com o uso do certificado digital notarizado pelo vendedor e comprador, sendo que essas assinaturas serão reconhecidas simultaneamente pelo tabelião de notas emissor.
O e-Notariado transmitirá ao Detran a ATPV-e assinada, com o devido reconhecimento da assinatura pelo tabelião de notas, para que possam processar a comunicação de vendas do veículo.
A comunicação de vendas somente será realizada se não existir restrições na base do Detran, situação que será verificada após o recebimento automático da ATPV-e assinada pelo Detran.
Veja se sua ATPV-e atende aos requisitos do e-Not Assina atualmente vigentes
Você poderá submeter a ATPV-e no e-Not Assina, exclusivamente se atender as seguintes condições:
- Veículo estar registrado no Detran-SP;
- A ATPV-e deve ser de vendedores e compradores exclusivamente pessoas físicas;
- Tanto o vendedor quanto o comprador devem assinar digitalmente no mesmo fluxo de assinaturas
Onde emito a ATPV-e para submeter no e-Not Assina?
Procure os canais de atendimento do Detran ou Poupatempo para saber como emitir a ATPV-e.
Veja links a respeito:
Como emito meu certificado digital notarizado?
Solicite seu certificado digital notarizado nesse link AQUI.
O cartório selecionado terá até 15 minutos úteis para iniciar seu atendimento, sendo que analisará sua documentação e agendará uma videoconferência de identificação com você.
Atente-se para selecionar um cartório credenciado no e-Not Assina.
Em quanto tempo ocorre o reconhecimento de sua assinatura eletrônica pelo tabelião de notas?
O reconhecimento da assinatura eletrônica pelo tabelião de notas é realizado imediatamente após sua assinatura digital, portanto, não haverá espera.
Em quanto tempo ocorre a confirmação da ATPV-e pelo Detran após as assinaturas digitais?
Assim que o(s) tabelião(ães) de notas reconhecer(em) as assinaturas digitais do vendedor e comprador, a ATPV-e é transmitida para o Detran. Após alguns segundos, o Detran confirma automaticamente o recebimento desse documento e o fluxo do e-Not Assina é concluído, permitindo que tanto o vendedor quanto o comprador efetuem o download dessa ATPV-e.
Quanto pago para reconhecer as assinaturas digitais da ATPV-e no e-Not Assina?
Cada reconhecimento de assinatura digital nos documentos submetidos pelo e-Not Assina terá o custo do reconhecimento de firma por semelhança, conforme a tabela de emolumentos estaduais dos Tabeliães de Notas, acrescidos das despesas de cobrança.
Como é a comunicação de venda?
A comunicação de venda ao Detran ocorre assim que a ATPV-e for assinada e transmitida automaticamente ao Detran pelo sistema e-Notariado, desde que não existam restrições no veículo.
Quando o Detran confirmar o recebimento da ATPV-e assinada, transmitida automaticamente pelo e-Notariado, o status Condição Detran no e-Notariado é alterado para "Comunicação de venda gerada", permitindo que as partes envolvidas efetuem a baixa do documento.
Em qual momento o comprador poderá iniciar a transferência do veículo para sua propriedade?
Após o reconhecimento das assinaturas digitais pelo tabelião de notas e a confirmação de recebimento pelo Detran, a ATPV-e poderá ser baixada e utilizada para iniciar o processo de transferência do veículo no site do Detran ou outros canais autorizados.
O conteúdo do campo Condição do Detran igual a "Comunicação de venda gerada" indicará que a comunicação de vendas foi efetivada pelo Detran-SP. Você também poderá consultar diretamente no site do Detran nesse link AQUI.
É importante que a comunicação de vendas seja efetivamente processada pelo Detran, caso contrário, deverá acionar esse Órgão para esclarecimentos adicionais.
Quanto tempo a ATPV-e concluída fica disponível no e-Not Assina?
Você poderá baixar a ATPV-e até 30 dias após a conclusão do fluxo de assinaturas.
Como submeter a ATPV-e
Informação de ATPV-e disponível para efetuar as assinaturas digitais
Assim que o vendedor emitir a ATPV-e no sistema do Detran, é transmitida automaticamente para o sistema e-Notariado, o qual disparará um e-mail de notificação para o vendedor, conforme abaixo:
Você poderá clicar em Acessar o sistema para criar o fluxo no e-Not Assina.
Acesso ao sistema
- Acesse https://e-notariado.org.br/customer/atpv-e e clique em Comece agora.
- Caso já tenha emitido seu certificado digital notarizado, clique em Já tenho certificado para efetuar seu login no sistema. Caso contrário, clique em Não tenho certificado e preencha o formulário de solicitação que será apresentado em seguida. Consulte o manual de solicitação nesse link AQUI.
- Selecione seu certificado digital notarizado e clique em Acessar.
Atenção: se estiver utilizando um computador, abra o app e-notariado em seu celular para receber a notificação de autorização e sincronizar com o computador. Se for seu primeiro acesso ao sistema, o sistema direcionará para instalar a extensão Web PKI em seu navegador. Consulte as orientações nesse link AQUI.
- Leia o aviso e confirme seu de acordo.
Manual de operação - A qualquer momento poderá acessar nosso manual de operação, clicando em ?
Preenchimento do Fluxo de Assinaturas
- Se você é o proprietário do veículo, já serão apresentada(s) a(s) ATPV-e disponível(is) para sua seleção. Se existir uma única ATPV-e com seu CPF, essa já estará selecionada e bastará clicar em Confirmar, caso contrário, deverá selecionar uma delas primeiramente.
- Se você não for o proprietário do veículo, mas irá gerar o fluxo do e-Not Assina para as assinaturas digitais, clique na aba Buscar ATPV-e e informe todos os dados solicitados.
- A ATPV-e selecionada será anexada automaticamente no sistema.
- Poderá verificar a ATPV-e anexada, clicando sobre o anexo.
- O sistema já preencherá automaticamente os dados do vendedor e do comprador que assinarão digitalmente a ATPV-e, com a opção de apenas alterar o e-mail deles, se necessário.
- O sistema indicará se o vendedor e o comprador já emitiram o certificado digital notarizado e qual cartório emissor que reconhecerá sua assinatura eletrônica.
Vide condições que poderão ser apresentadas:
Para conseguir efetuar o pagamento e prosseguir com as assinaturas, ambos devem já ter emitido seu certificado digital notarizado, caso contrário, o orquestrador poderá salvar o fluxo em rascunho e aguardar pela emissão.
- O sistema sequenciará a ordem das assinaturas, sendo primeiro o vendedor e depois o comprador.
Pagamento - O próximo passo é efetuar o pagamento pelos reconhecimentos de assinatura eletrônica. Você poderá pagar com PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou boleto.
Clique na modalidade de pagamento desejada.
PIX Cartão de crédito ou débito Boleto
- O sistema apresentará o valor total desse documento. Clique em Pagar.
- Efetue o pagamento conforme a modalidade selecionada. Só após a compensação do pagamento que o vendedor e o comprador poderão assinar a ATPV-e.
Prazos para compensação do pagamento
. PIX, Cartão de Crédito ou Débito: a confirmação é imediata, alguns segundos após o pagamento
. Boleto: a compensação só ocorre no processamento noturno, portanto, as assinaturas digitais só poderão ser efetuadas no dia seguinte ao pagamento.Assinatura dos documentos
- Após a compensação do pagamento, os participantes serão notificados para as assinaturas digitais ou aprovações do documento.
- Cada participante receberá uma notificação por e-mail.
- Se o vendedor ou comprador estiver utilizando um computador, poderá assinar pelo navegador, clicando em Assinar.
- Outra possiblidade é assinar pelo celular
Confira as possibilidades para assinar os documentos no e-Not Assina:
- Assinar atos notariais pelo QR code
- Assinar atos notariais fazendo tudo pelo celular
- Assinar atos notariais em loteAcompanhamento do Fluxo
- O orquestrador do fluxo poderá acompanhar o andamento de todas as assinaturas e aprovações disparadas.
- Poderá atualizar a tela a qualquer momento para verificar se o vendedor ou comprador assinou naquele momento.
Reconhecimento da Assinatura Eletrônica pelo Tabelião Assim que o vendedor ou comprador assinam a ATPV-e, o tabelião efetua o reconhecimento dessa assinatura eletrônica.
Confirmação de recebimento da ATPV-e pelo Detran
- Assim que o vendedor e o comprador assinam digitalmente a ATPV-e e o tabelião faz o reconhecimento dessas assinaturas, o sistema dispara a ATPV-e para o Detran.
O campo Condição no Detran assume inicialmente o status Pendente. Nesse momento, ainda não será possível baixar a ATPV-e, mesmo se ambas as assinaturas já estarem reconhecidas pelo tabelião.
- Após alguns instantes, com a confirmação de recebimento da ATPV-e pelo Detran, o sistema atualizará o status apresentado no campo Condição no Detran.
Se o recebimento da ATPV-e pelo Detran for confirmada e a comunicação de vendas for efetivada, será apresentado o status Comunicação de venda gerada e o fluxo será concluído. Nessa condição, já poderá baixar a ATPV-e com o reconhecimento das assinaturas eletrônicas.
Outras situações previstas no campo Condição no Detran:
ENCAMINHADO: se a Condição no Detran apresentar o conteúdo Encaminhado, indica que a ATPV-e assinada e reconhecida já foi encaminhada digitalmente ao Detran, mas ainda não houve o retorno da confirmação da comunicação de vendas. Nesse caso, aguarde alguns instantes e atualize a tela para verificar a mudança do status.
IMPORTANTE: como o status "Encaminhado" é um status transitório, não garante que a comunicação de vendas será efetivamente processada pelo Detran-SP. Atualize a tela do fluxo de assinaturas até que seja apresentado o status "Comunicado de venda gerada" ou "Inconsistente". Essa mudança deve ocorrer em poucos segundos.
INCONSISTENTE: se a Condição no Detran apresentar o conteúdo Inconsistente será apresentada uma mensagem do motivo da inconsistência. Nessa situação, pode ocorrer bloqueios para a transferência de propriedade do veículo. Contate o suporte do e-Notariado para maiores esclarecimentos e/ou acione o Detran-SP para resolução, se for o caso.
Baixar a ATPV-e com as assinaturas eletrônicas reconhecidas
- Após a conclusão do fluxo do e-Not Assina, o orquestrador do fluxo poderá baixar a ATPV-e com as assinaturas eletrônicas reconhecidas. Para isto, deverá clicar em Documento reconhecido.
- Além disso, o vendedor e o comprador receberão um e-mail para baixar a ATPV-e com as assinaturas reconhecidas.
- Na ATPV-e, serão indicadas as assinaturas digitais do vendedor e comprador, além de uma página adicional, contendo as representações dos reconhecimentos das assinaturas eletrônicas. Essa versão deverá ser anexada pelo comprador do veículo no site do Detran, no processo de transferência da propriedade.
A ATPV-e com status "Concluído" ficará disponível no e-Not Assina por até 30 dias, sendo que, após esse período, não será mais possível baixá-los na plataforma. Em função disso, o usuário deverá baixá-la para seu computador e armazená-la em outros meios de armazenamento de sua preferência.Validar Autenticidade da ATPV-e
A qualquer momento é possível validar a autenticidade da ATPV-e no e-Not Assina. Para isto, deverá acessar a tela de validação e efetuar o upload do arquivo PDF com as assinaturas reconhecidas pelo cartório.
Para acessar a tela de validação, poderá ler o Qr Code que é apresentado em cada representação da assinatura eletrônica ou acessar o endereço www.docautentico.com.br/valida em um navegador.
Na tela de validação, arraste ou efetue o upload do arquivo PDF com as assinaturas eletrônicas reconhecidas. Depois, clique em Validar.
Observação: a ATPV-e não possui código de validação, portanto, não utilize essa opção de validação.
Se o documento for autêntico, será apresentada essa indicação, com as informações correspondentes.
Caso o documento não seja autêntico, portanto sem efeito jurídico, será apresentada a mensagem correspondente.
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