HISTÓRICO

Introdução

Esse material apresenta as explicações para as transmissões de cargas das centrais CEP, CESDI e RCTO da CENSEC por meio de arquivo no formato TXT. 

Especificações do Arquivo Texto (.txt)

Consulte a explicações dos campos das centrais CEP, CESDI e RCTO:

Considerações de formatação dos campos

1. O arquivo deve ser gerado no formato UTF-8 (SEM BOM)
    
2. Os campos deverão estar separados por ponto e vírgula e dentro de aspas duplas (“EXEMPLO”;”EXEMPLO”), sendo obrigatório o cabeçalho dos nomes na primeira linha do arquivo.
   
   
3. A linha não deve terminar em ponto e vírgula (;), sendo assim terminando logo em após o preenchimento do campo.
   Exemplo arquivo:
   "TIPOATOCEP";"NATUREZAESCRITURA";"OUTRANATUREZA";”......”;”PENULTIMOCAMPO”;”ULTIMOCAMPO”
   "ESCRITURA";"HIPOTECA";"";”... ...”; ”PENULTIMOCAMPO”;”ULTIMOCAMPO”
   
   
4. Os campos de data devem ser informados da seguinte forma: DD/MM/AAAA
   
   
5. Os campos de valor devem ser preenchidos com o vírgula (,) ou ponto (.) como separador de casa decimal e não conter "." para a separação de milhar. Exemplo: “10200,90” ou "10200.
   
   
6. Para os campos de ValorFiscal e ValorImovel, o separador de decimal pode ser tanto com vírgula ou ponto. É necessário apenas satisfazer uma das expressões regulares ^\d{1,}(\.\d{3})*(,\d{1,2})?$ ou ^\d{1,}(,\d{3})*(\.\d{1,2})?$ para ser formatado corretamente.
   
   
7. Quando o país de residência ou de nascimento for diferente de Brasil os campos de UF e Município, devem ser informados em branco.
   
   
8. O CPF e o CNPJ passam por verificação para garantir que o número informado é válido, caso algum CPF ou CNPJ enviado esteja inválido o sistema recusa o arquivo.
   
   
9. Quando os campos de documento forem informados em branco entende-se que o cartório está declarando que a parte NÃO POSSUI documentos. Para esses casos o  campo TIPODOCUMENTO também deve ser informado em branco.
   
   
10. Campos que não são de preenchimento obrigatório, quando não tiverem informação, deverão ser informados em branco (“campo1”;“”;“campo2”), sem nenhum espaço entre as aspas.
    
    
11. Os campos obrigatórios só para alguns atos, quando do informe de atos diferentes devem ser informados em branco, seguindo a mesma regra definida acima.
    
    
12. O campo VALOR deve ser preenchido com o valor jurídico do ato, não com o valor pago pela escritura. Este campo só deve ser preenchido com “0,00” quando o ato lavrado NÃO possuir valor.
    
    
13. O arquivo deve conter uma linha por parte envolvida. Os dados do ato se repetem e os dados da parte são preenchidos de acordo com a necessidade. Uma mesma parte pode assumir dois papéis em um ato, sendo, por exemplo, outorgante e outorgado.
    
    
14. Quando houver atos informados por parte do cartório com mesma numeração de Livro e Folha, será obrigatório o preenchimento do campo Livro Complemento ou Folha Complemento para que o sistema identifique a diferenciação entre os atos. Em caso destas informações não forem preenchidas, o sistema acusará duplicidade devido à regra de validação dos campos chaves: Livro, Livro Complemento, Folha e Folha Complemento.
    
    
15. Quando for informada mais de uma parte ou bem/imóvel para o mesmo ato, os valores dos campos Mne, ExisteBemEDireito, DataContrato, FormaPagamento e PrazoPagamento devem ter o mesmo valor.
    
    
16. Na CESDI, o arquivo deve conter uma linha por parte envolvida. Os dados do ato se repetem e os dados da parte são preenchidos de acordo com a necessidade. Uma mesma parte pode assumir dois papéis em um ato, sendo, por exemplo, outorgante e outorgado.