HISTÓRICO

ÍNDICE

• Introdução
• Atos a serem informados na CEP
• Formas de integração com os sistemas dos cartórios
• CEP - Especificação dos campos
• Tabelas Domínio

Introdução

Este documento apresenta as características do arquivo CEP a ser configurado pelos sistemas de gestão de cartórios para transmissão à CENSEC.

Atos a serem informados na CEP

Na CEP devem ser informadas todas as ESCRITURAS, PROCURAÇÕES e ATAS NOTARIAIS, exceto aquelas que se enquadram nos informes da RCTO e CESDI que devem ser informadas somente nestas centrais.

Os cônjuges só devem ser lançados quando assinarem o ato lavrado, ou seja, participarem e estiverem presente. 

Obs.: Atos de Testamento não devem ser informados nesta central CEP. 

Formas de integração com os sistemas dos cartórios

API
A integração com os sistemas de gestão de cartórios é realizada através da formatação de arquivos JSON, conforme modelos anexos, sendo que as transmissões deverão ser realizadas por APIs desenvolvida pelo CNB-CF. Por questões de compatibilidade, foi mantido o formato XML também, o qual poderá ser desativado futuramente.

API com JSON é o padrão sugerido pelo CNB-CF para todas as transmissões dos atos notariais.
Consulte a documentação técnica:
https://suporte.notariado.org.br/a/solutions/articles/43000708963

UPLOAD

Também há a possibilidade de carregar os arquivos JSON, XML ou TXT por upload em tela específica da CENSEC, sendo este processo mais direcionado aos cartórios que não tem um sistema de gestão já preparado para transmitir por API.

CEP - Especificação dos campos

A coluna Formato contempla o número de dígitos do campo e se numérico, alfanumérico ou formato data.

Exemplo: 2N - campo numérico de 2 dígitos; 50A - campo alfanumérico de 50 dígitos

*variável: pode ser o código numérico da tabela domínio ou o código JSON da tabela domínio, se o arquivo for nesse formato.

Considerações:

1. Os campos NaturezaEscritura e Acordo deverão ser preenchidos quando o campo TipoAtoCep for preenchido com a opção "1" - ESCRITURA.
   
   
2. Os campos marcados com asterisco (*) só devem ser preenchidos quando o campo TipoAtoCep for preenchido com REVOGAÇÃO, RENÚNCIA, SUBSTABELECIMENTO e/ou ESCRITURA DE RERRATIFICAÇÃO. Estes campos deverão conter informações dos atos anteriores e somente os campos de “complemento” não serão obrigatórios.
   
   
3. Quando houver atos informados por parte do cartório com mesma numeração de Livro e Folha, será obrigatório o preenchimento do campo Livro Complemento ou Folha Complemento para que o sistema identifique a diferenciação entre os atos. Em caso destas informações não forem preenchidas, o sistema acusará duplicidade devido à regra de validação dos campos chaves: Livro, Livro Complemento, Folha e Folha Complemento.
   
   
4. O CPF passa por verificação para garantir que o número informado é válido. Caso algum CPF enviado esteja inválido o sistema recusa o arquivo.
   
   
5. O CPF das partes qualificadas (outorgantes, etc) serão consistidos se existem no Cadastro de Clientes do Notariado (CCN).
   
   
6. ParteQualidade:
   a) As qualidades podem ser utilizadas em qualquer ato.
   
   b) A qualidade do tipo USUFRUTUÁRIO contempla as partes existentes para reserva, instituição e renúncia.
   
   c) As qualidades que possuírem acentuação em seu preenchimento devem ser informadas desta forma, conforme itens apresentados na tabela acima.
   
   d) Para escrituras de natureza "mediação", são obrigatórias as partes: requerente, requerido, mediador e interveniente.
   
   e) Para escrituras de natureza "conciliação", são obrigatórias as partes: requerente, requerido, conciliador e interveniente.
   f) Para cada ato deve ser incluída pelo menos uma parte, independe da qualidade assumida.

Tabelas Domínio

TipoAtoCep

NaturezaEscritura

Observações: 

1. Unificação ou remembramento: identificar origem,: venda e compra, doação, divisão, etc

2. Reestabelecimento de sociedade conjugal: informar somente na CESDI em Reconciliação

3. Adjudicação de Inventário: informar somente na CESDI em Inventário

Caso o cartório não identifique algum ato nessa tabela deve entrar em contato com o CNB-CF para identificar qual o código correto, nenhum ato deve ser deixado de enviar por não estar presente na planilha acima. Enviar e-mail para servicos@cnbcf.org.br

NaturezaAtaNotarialDeUsucapiao

ParteTipoDocumento

FormasDePagamento

obs.: pode informar null nesse campo, caso não se aplique ao ato notarial praticado.

PrazoPagamento

obs.: pode informar null nesse campo, caso não se aplique ao ato notarial praticado.

ParteQualidade

NaturezaLitigio

Obs.: o código utilizado varia de acordo com a natureza do litígio nas escrituras de mediação e escrituras conciliação.