HISTÓRICO

ÍNDICE

• Introdução
• Integração por API com JSON
• Explicação dos campos do layout
• Conferir o resultado do processamento

Introdução

Esse material apresenta as explicações para as transmissões de cargas das centrais CEP, CESDI, RCTO e CTP da CENSEC por meio de API diretamente do sistema do cartório. 

O envio das cargas por API é o meio mais recomendável, pois agiliza o processo para o cartório e evita intervenções manuais. Entretanto, se o cartório não tiver um sistema estruturado, poderá digitar os atos da quinzena diretamente nas telas da CENSEC.

Consulte as regras gerais de envio dos atos à CENSEC: https://suporte.notariado.org.br/a/solutions/articles/43000731919

Integração por API com JSON

Com o padrão JSON o sistema do cartório pode formatar os atos das centrais CEP, CESDI e RCTO em uma única requisição. Nesse caso, a CENSEC desmembrará em os atos correspondentes de cada Central em cargas distintas automaticamente.

O formato JSON é o padrão recomendado pelo CNB-CF

Vide exemplo anexo e documentação do swagger: https://censec.org.br/swagger/index.html

Embora o fechamento das Centrais seja quinzenal, sugerimos o envio de lotes diários ou mesmo individualizados ato a ato, com o objetivo da CENSEC possuir o histórico o mais recente possível. 

Esta ação trará maior segurança jurídica aos notários na prática de determinados atos notariais, por exemplo, situação das procurações públicas e seus respectivos atos subsequentes apresentadas na CENPROC - Central de Procurações.

Para executar a API de transmissão dos atos à CENSEC, cada cartório deverá obter a chave de integração (x-api-key), conforme instruções desse link AQUI.

Atentem-se trocar o endpoint de execução da API, além da chave de integração,  conforme o ambiente da CENSEC:
- Homologação: https://censec-hml.notariado.org.br
- Produção: https://censec.org.br

O arquivo JSON deverá ser formatado com um cabeçalho, contendo o CNS do cartório que está transmitindo os atos, além da quinzena a que se referem a lavratura dos atos.

{

    "Cns": 123456,

    "quinzena": {

        "anoReferencia": 2024,

        "quinzenaReferencia": 2,

        "mesReferencia": "Junho"

Como a CTP tem periodicidade mensal, informe quinzenaReferencia com 2

Explicação dos campos dos layouts

Consulte a explicações dos campos das centrais CEP, CESDI e RCTO:

Considerações de formatação dos campos

1. O arquivo deve ser gerado no formato UTF-8 (SEM BOM)
    
2. Os campos alfanuméricos não poderão conter caracteres inválidos como, por exemplo, aspas simples („) no meio do nome ou caracteres como (!@#$%¨&*). Textos com acentuação serão aceitos pelo sistema.
   
   
3. Para os campos de ValorFiscal e ValorImovel, o separador de decimal pode ser tanto com vírgula ou ponto. É necessário apenas satisfazer uma das expressões regulares ^\d{1,}(\.\d{3})*(,\d{1,2})?$ ou ^\d{1,}(,\d{3})*(\.\d{1,2})?$ para ser formatado corretamente.
   Formatos válidos:
   1200000.00
   1.000.000,00
   1,008.3

Conferir o resultado do processamento

Para conferir o resultado de processamento das cargas, consulte essa documentação: https://suporte.notariado.org.br/a/solutions/articles/43000731923

Se executar via API também receberá o retorno da execução no resultado de cada Central (CEP, CESDI, RCTO e CTP).

Se o status da respectiva Central for "AguardandoValidacao" significa que o arquivo foi importado pela CENSEC, mas ainda passará por outras validações do sistema. Para saber se esse arquivo realmente estará apto para fechamento é necessário consultar o resultado final em tela.