RCTO - Especificação dos campos de carga

Modificado em Seg, 18 Nov na (o) 10:49 AM

HISTÓRICO

Versão	Data da Publicação	Alterações
v1	29/09/2019	- Versão inicial
v2	20/06/2024	- Inclusão da MNE
v3	05/07/2024	- Inclusão do formato JSON
v3.1	17/07/2024	- Correção do nome tipoDocumento
v3.1	04/09/2024	- Ressaltar que a MNE é obrigatória informar se o ato for realizado no e-Notariado e que as pessoas físicas qualificadas no ato devem constar no cadastro do CCN do respectivo cartório.

TABLE OF CONTENTS

Introdução
Atos a serem informados no RCTO
Formas de integração com os sistemas dos cartórios
Integração por API
RCTO - Especificação dos campos
Tabelas Domínio

Introdução

Este artigo apresenta as características do arquivo RCTO a ser configurado pelos sistemas de gestão de cartórios para exportação e upload à CENSEC.

Atos a serem informados no RCTO

Na RCTO (Registro Central de Testamento) devem ser informados somente atos referentes à escrituras de TESTAMENTO.

Nesta Central devem ser enviados apenas os dados do testador, portanto, testemunhas não devem ser informadas.

Formas de integração com os sistemas dos cartórios

API
A integração com os sistemas de gestão de cartórios é realizada através da formatação de arquivos JSON, conforme modelos anexos, sendo que as transmissões deverão ser realizadas por APIs desenvolvida pelo CNB-CF. Por questões de compatibilidade, foi mantido o formato XML também, o qual poderá ser desativado futuramente.

API com JSON é o padrão sugerido pelo CNB-CF para todas as transmissões dos atos notariais.

UPLOAD

Também há a possibilidade de carregar os arquivos JSON, XML ou TXT por upload em tela específica da CENSEC, sendo este processo mais direcionado aos cartórios que não tem um sistema de gestão já preparado para transmitir por API.

Integração por API

JSON

Com o padrão JSON o sistema do cartório pode formatar em uma única requisição o envio dos atos das centrais CEP, CESDI e RCTO.

Embora o fechamento das Centrais seja quinzenal, sugerimos o envio de lotes diários ou mesmo individualizados ato a ato, com o objetivo da CENSEC possuir o histórico o mais recente possível. 
Esta ação trará maior segurança jurídica aos notários na prática de determinados atos notariais, por exemplo, situação das procurações públicas e seus respectivos atos subsequentes apresentadas na CENPROC - Central de Procurações.

Vide exemplo e documentação:
https://censec.org.br/swagger/index.html

O arquivo JSON apresentará um cabeçalho com o CNS do cartório que está transmitindo os atos, além da quinzena a que se referem a lavratura dos atos.

{

"Cns": 123456,

"quinzena": {

"anoReferencia": 2024,

"quinzenaReferencia": 2,

"mesReferencia": "Junho"

RCTO - Especificação dos campos

Campo	Descrição	Formato	Obrigatório
tipoTestamento	Tipo do testamento lavrado (vide tabela domínio)	2N	sim
Mne	MNE - Matrícula Notarial Eletrônica Informar se o ato foi digital no e-Notariado Deve-se informar sem pontuação, como esse exemplo: 100000202406140000120019 Se não existir MNE (ato físico) informe null	21N	Sim, se o ato for plenamente digital ou híbrido pelo e-Notariado.
cpf	CPF do testador Obs.: deverá existir um cadastro no CCN para o CPF do testador do respectivo cartório do testamento.	14N	sim
nome	Nome do testador	150A	sim
dataNascimento	Data de nascimento do testador (Formato depende ao tipo de arquivo informado)	data	sim
nomeMae	Nome da mãe do testador	150A	sim
nomePai	Nome do pai do testador	150A	não
dataTestamento	Data da lavratura do testamento	data	sim
livro	Número do livro onde o testamento foi lavrado	8N	sim
livroComplemento	Identificação complementar do livro (exemplo: Livro nº 100F – informar apenas F)	50A	não
folha	Número da folha do livro em que o testamento foi lavrado	4N	sim
folhaComplemento	Identificação complementar da folha (exemplo: folha nº 123G – informar apenas G)	50A	não
tipoDocumento	Tipo do documento apresentado pelo testador (vide tabela domínio) Obs.: no formato TXT, utilize o nome da coluna "tipoDocumento"	50A	não
documento	Número do documento de acordo com o documento especificado no campo anterior	20A	não
documentoComplemento	Complemento do documento informado. Neste campo poderão ser informados os tipos de documentos e órgãos emissores (Exemplo: SSP/SP, IFP/RJ, OAB/SP, PASSAPORTE, PM/SP, etc.). Obs.: obrigatório informar se tipoDocumento = Outros	10A	não
observacoes	Observações efetuadas no testamento lavrado	1000A	não
Campos de Revogação	obrigatório informar se tipoTestamento = 3		depende
revogacaoCartorioCns	CNS do cartório que lavrou o ato original	6N	sim
revogacaoDataTestamento	Data da lavratura do ato revogado	data	sim
revogacaoLivro	Número do livro do ato revogado.	8A	sim
revogacaoLivroComplemento	Identificação complementar do livro do ato revogado (exemplo: Livro nº 100F – informar apenas F)	50A	não
revogacaoFolha	Número da folha do ato revogado.	4N	sim
revogacaoFolhaComplemento	Identificação complementar da folha do ato revogado (exemplo: folha nº 123G – informar apenas G)	50A	não
desconhecidoOutros	Informação sobre o ato lavrado anteriormente, quando o escrevente desconhece o cartório ou a origem do mesmo	100A	não
Campos de compatibilidade de versões anteriores	não formatar se o CNS for informado
revogacaoUF*	Sigla do estado onde o ato revogado foi lavrado.	2A
revogacaoCidade*	Código IBGE do município onde o ato anterior foi lavrado.	10A
revogacaoCartorio*	Cartório onde o ato revogado foi lavrado.	150A

Tratamento de duplicidade de atos
Quando houver atos informados por parte do cartório com mesma numeração de Livro e Folha, será obrigatório o preenchimento do campo Livro Complemento ou Folha Complemento para que o sistema identifique a diferenciação entre os atos. Em caso destas informações não forem preenchidas, o sistema acusará duplicidade devido à regra de validação dos campos chaves: Livro, Livro Complemento, Folha e Folha Complemento.

Tabelas Domínio

tipoTestamento

Código	Conteúdo JSON	Descrição
1	Aditamento	Aditamento
2	Cerrado	Cerrado
3	Revogacao	Revogação
4	Testamento	Testamento
5	TestamentoComRevogacao	Testamento com Revogação
6	TestamentoSemConteudoPatrimonial	Testamento sem Conteúdo Patrimonial

tipoDocumento

Código	Conteúdo JSON	Descrição
RG	Rg	Quando o documento informado for o RG (Registro Geral) do testador.
RNE	Rne	Quando o documento informado for o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) do testador.
OUTROS	Outros	Para outros tipos de documentos deverá ser utilizado o campo de DOCUMENTOCOMPLEMENTO para identificação do órgão de expedição.

Código

Conteúdo JSON

Descrição

Quando o documento informado for o RG (Registro Geral) do testador.

RNE

Rne

Quando o documento informado for o RNE

(Registro Nacional de Estrangeiros) do testador.

OUTROS

Outros

Para outros tipos de documentos deverá ser utilizado o campo de DOCUMENTOCOMPLEMENTO para identificação do órgão de expedição.

Anexos (1)

xlsx

Tabela de Mu....xlsx
177 KB