Vide abaixo tabela de preços do e-notariado, com vigência a partir de 01/01/2024:
FLUXO DE ASSINATURAS
| Funcionalidade | Métrica | R$ unitário |
| Lavrar escritura pública pela plataforma e-notariado | por ato criado | R$ 20,58 |
| Lavrar testamento pela plataforma e-notariado | por ato criado | R$ 20,58 |
| Lavrar ata notarial pela plataforma e-notariado | por ato criado | R$ 20,58 |
| Lavrar procuração pelo e-notariado | por ato criado | R$ 7,72 |
| Emitir certidão de atos físicos ou eletrônicos | por certidão criada | R$ 1,29 |
| Realizar videoconferência | por minuto de cada participante na videoconferência | R$ 0,12 |
| Reconhecimento de Firma por Autenticidade (AEV e TEC) | por assinatura reconhecida | R$ 0,11 |
| Autorização Eletrônica de Viagem | por assinatura reconhecida | R$ 0,11 |
| RAE - Reconhecimento da Assinatura Eletrônica (e-Not Assina) | por assinatura reconhecida | R$ 0,11 |
Critério de apuração:
Serão tarifados todos os fluxos de assinaturas criados na quinzena, além das videoconferências realizadas nesse período. Os atos cancelados serão desconsiderados da tarifação, desde que efetuados na própria quinzena.
No caso das transações do e-Not Assina (RAE - Reconhecimento da Assinatura Eletrônica), o valor será descontado a cada cobrança da Parcela Express. Desta forma, o tabelião receberá apenas o valor líquido, já descontado o valor pelo uso da plataforma e-Notariado e eventuais despesas de cobrança que sejam por conta do tabelião.
Ademais, o e-notariado dispõe de outras especificidades e ferramentas abaixo referidas, com os seguintes custos:
CCN - CADASTRO ÚNICO DE CLIENTES DO NOTARIADO
| Funcionalidade | Métrica | R$ unitário |
| Autoridade Notarial | valor fixo mensal | R$ 26,25 |
| Licença de biometria por estação de trabalho | pago uma única vez na 2ª quinzena do mês de aquisição | R$ 126,00 |
| Validação Denatran | por consulta - a cada clique no botão Validar Dados (Denatran) do cadastro. O período de apuração é do dia 21 do mês n ao dia 20 do mês n+1. | tabela AQUI |
CENAD - CENTRAL NOTARIAL DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL
| Funcionalidade | Métrica | R$ unitário |
| Autenticação de documentos | por página autenticada | R$ 0,13 |
PROCESSO DE COBRANÇA
O processo de cobrança será quinzenal, sendo disparado um e-mail ao cartório para a geração do boleto de cobrança, com vencimento em 5 dias corridos.
Caso o boleto não seja pago em até cinco dias corridos após o fechamento da quinzena, as funcionalidades ficarão bloqueadas até que ocorra a compensação do boleto.
Consulte a documentação deste link aqui para conhecer os procedimentos de atualização dos dados de cobrança e geração dos boletos de pagamento e nota fiscal.
Exceção: Os valores correspondentes ao e-Not Assina serão descontados diretamente a cada transação de pagamento da Parcela Express, diferentemente do processo quinzenal.
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