ÍNDICE

• Introdução
• Quem não pode doar?
• Solicitação da AEDO
• Videoconferência para confirmação de identidade e autoria
• Assinatura digital da AEDO
• Documento final da AEDO
• Revogação da AEDO

Introdução

AEDO é a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em seu Provimento nº 164/24, e desenvolvida em parceria com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes - CGSNT.

A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante.

O interessado em doar órgãos, preenche um formulário diretamente no sistema e-Notariado, o qual é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o cartório agenda uma sessão de videoconferência para identificar e coletar a manifestação de vontade do solicitante. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

O primeiro passo para solicitar sua AEDO é possuir um Certificado Digital Notarizado ou ICP-Brasil. Com o certificado digital, você acessará a área restrita para solicitar a AEDO e depois assinará digitalmente esse documento. 

Caso não tenha um certificado digital, solicite gratuitamente o Certificado Digital Notarizado com um cartório credenciado.  Para solicitar agora seu certificado digital notarizado, clique nesse link AQUI.

Quem não pode doar?

* Pacientes portadores de insuficiência orgânica que comprometa o funcionamento dos órgãos e tecidos doados, como insuficiência renal, hepática, cardíaca, pulmonar, pancreática e medular; 

* Portadores de doenças contagiosas transmissíveis por transplante, como soropositivos para HIV, doença de Chagas, hepatite B e C, além de todas as demais contra-indicações utilizadas para a doação de sangue e hemoderivados; 

* Pacientes com infecção generalizada ou insuficiência de múltiplos órgãos e sistemas; e 

* Pessoas com tumores malignos – com exceção daqueles restritos ao sistema nervoso central, carcinoma basocelular e câncer de útero – e doenças degenerativas crônicas.

Solicitação da AEDO

Para solicitar a emissão da AEDO, o interessado poderá acessar o sistema pelo navegador de seu computador (www.aedo.org.br) ou pelo app e-Notariado.

1. Se abrir pelo app e-Notariado, acesse a opção AEDO - Doação de Órgãos
    
2. Se preferir abrir o sistema pelo navegador de seu computador, acesse o endereço aedo.org.br 
   
   
   
3. Clique em Ir para formulário, caso já tenha seu certificado digital notarizado emitido, caso contrário, clique em Solicite seu certificado digital notarizado para abrir o formulário de solicitação.
    
4. Selecione seu certificado digital e clique em Acessar. Se estiver utilizando o certificado digital notarizado, autorize o acesso no seu celular, caso contrário, informe a chave de acesso de seu ICP-Brasil.
    
5. ETAPA1 - informe os dados do solicitante, e depois clique em Próximo.
    
6. ETAPA 2 - selecione os órgãos que deseja doar.
   
   Marque os órgãos que serão doados. Se preferir, selecione Todos.
7. Clique em Próximo.
    
8. ETAPA 3 - selecione o cartório que fará o atendimento de sua solicitação. Para isto, clique em Selecione o cartório.
   
   Serão relacionados os cartórios do município de seu domicílio. Selecione um cartório de sua preferência, clicando sobre o nome dele.
   
   Após selecionado o cartório, clique em Próximo.
      
9. ETAPA 4- a partir dos dados informados nas etapas anteriores, o sistema gera automaticamente a Declaração de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano, a qual será assinada digitalmente.
   Confira os dados informados e se tudo estiver de acordo, clique em Enviar.
   
   Leia a declaração de responsabilidade e confirme o envio ou revise o preenchimento dos dados nas etapas anteriores.
    
10. Após confirmado o envio, o sistema informa que sua solicitação foi encaminhada ao cartório, sendo que poderá acompanhar na opção Solicitações. Clique em OK.
     
11. A solicitação pode ser acompanhada nessa opção do sistema.
    
    Ao detalhar sua solicitação, poderá verificar o andamento no quadro Progresso de solicitação.
     
12. Agora aguarde o cartório para analisar sua solicitação e agendar a sessão de videoconferência com você. Você também assinará digitalmente a AEDO quando o cartório disparar o processo de emissão.

Videoconferência para confirmação de identidade e autoria

Após concluir sua solicitação da AEDO e o cartório recebê-la para atendimento, entrará em contato para agendar uma videoconferência com você. O objetivo dessa videoconferência é confirmar sua identidade e autoria para assinar digitalmente a AEDO.

Para maiores detalhes do processo de videoconferência clique AQUI.

Assinatura digital da AEDO

O cartório além de agendar a videoconferência também disparará a solicitação de assinatura digital da AEDO.

Quando isso ocorrer, você receberá o e-mail abaixo e deverá clicar em Assinar documento.

Clique em Assinar.

Selecione seu certificado digital e clique em Assinar. 

Após confirmar a assinatura no seu celular, se estiver utilizando o certificado digital notarizado, ou informar o PIN de seu certificado digital ICP-Brasil, o sistema indicará que o documento foi assinado.

Agora aguarde o responsável do cartório assinar digitalmente também para receber sua AEDO emitida.

Documento final da AEDO

Quando a emissão da AEDO for finalizada, você poderá baixar diretamente no sistema em formato PDF ou o cartório enviará para você por algum meio de comunicação.

É importante que seus parentes sejam comunicados a respeito da emissão de sua AEDO, enviando o documento PDF para eles também, pois poderá agilizar bastante o processo de consentimento para o transplante dos órgãos em caso de seu falecimento.

Vale destacar também que os profissionais do Sistema Nacional de Transplantes poderão consultar a existência de AEDO, consultando pelo seu CPF no sistema, mesmo sem a apresentação do documento por um dos familiares.

Revogação da AEDO

Caso deseje alterar uma AEDO já emitida anteriormente ou mesmo regová-la em definitivo, basta acessar o formulário de solicitação como se fosse uma nova solicitação.

Para alterar uma AEDO já anteriormente emitida, deverá revogá-la com o cartório e fazer uma nova solicitação em seguida.

Após seu acesso com certificado digital, o sistema informará que já tem uma AEDO emitida e deverá confirmar para o direcionamento à página do documento.

Ao detalhar o documento, clique em Revogar documento.

Preencha ou confirme os dados solicitados

Clique em Próximo se desejar manter o cartório para a revogação de sua AEDO, caso contrário, selecione um outro cartório e clique em Próximo em seguida.

Confira o documento de revogação e clique em Enviar.

Será criada uma solicitação de revogação da AEDO para o cartório selecionado. 

Do mesmo modo que a emissão da AEDO, você precisará fazer uma videoconferência com o cartório e realizar sua assinatura digital no documento de revogação.

Após concluída a revogação da AEDO, poderá solicitar uma nova declaração com os órgãos que deseja doar.