AEDO - Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos - Atendimento cartório

Modificado em Ter, 2 Abr na (o) 10:36 AM

ÍNDICE


Introdução


AEDO é a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em seu Provimento nº 164/24, e desenvolvida em parceria com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes - CGSNT.


A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante.


O interessado em doar órgãos, preenche um formulário diretamente no sistema e-Notariado, o qual é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o cartório agenda uma sessão de videoconferência para identificar e coletar a manifestação de vontade do solicitante. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.



Para conhecer como o cidadão solicita sua AEDO, acesse o manual nesse link AQUI.


Operacional


Para efetuar o atendimento para um solicitante de emissão da AEDO, o cartório deverá efetuar os seguintes passos:


  1. Acesse o Fluxo de Assinaturas na opção Solicitações. Verifique as solicitações da AEDO "aguardando tabelião" e clique em uma desejada.
  2. No detalhe da solicitação, poderão ser verificados os dados informados pelo solicitante, inclusive o documento da AEDO que será assinado digitalmente.
  3. Informe um conteúdo de controle (opcional) e o número do protocolo de atendimento.

  4. Em seguida, informe quem do cartório assinará digitalmente a AEDO, além do solicitante que já vem preenchido automaticamente.

  5. Com os dados obrigatórios preenchidos, clique em Criar fluxo

  6. Com o fluxo de assinaturas criado, realize a videoconferência com o solicitante e dispare as assinaturas digitais.

  7. Após o fluxo de assinaturas concluído, pode-se baixar a AEDO e encaminhar ao solicitante.


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