ÍNDICE

• Introdução
• Operacional

Introdução

AEDO é a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em seu Provimento nº 164/24, e desenvolvida em parceria com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes - CGSNT.

A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante.

O interessado em doar órgãos, preenche um formulário diretamente no sistema e-Notariado, o qual é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o cartório agenda uma sessão de videoconferência para identificar e coletar a manifestação de vontade do solicitante. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

Para conhecer como o cidadão solicita sua AEDO, acesse o manual nesse link AQUI.

Operacional

Para efetuar o atendimento para um solicitante de emissão da AEDO, o cartório deverá efetuar os seguintes passos:

1. Acesse o Fluxo de Assinaturas na opção Solicitações. Verifique as solicitações da AEDO "aguardando tabelião" e clique em uma desejada.
   
2. No detalhe da solicitação, poderão ser verificados os dados informados pelo solicitante, inclusive o documento da AEDO que será assinado digitalmente.
   
3. Informe um conteúdo de controle (opcional) e o número do protocolo de atendimento.
   
   
4. Em seguida, informe quem do cartório assinará digitalmente a AEDO, além do solicitante que já vem preenchido automaticamente.
   
   
5. Com os dados obrigatórios preenchidos, clique em Criar fluxo. 
   
   
6. Com o fluxo de assinaturas criado, realize a videoconferência com o solicitante e dispare as assinaturas digitais.
   
   
7. Após o fluxo de assinaturas concluído, pode-se baixar a AEDO e encaminhar ao solicitante.