AEDO - Validação e Consulta na Base Nacional

Modificado em Dom, 9 Jun na (o) 5:48 PM

ÍNDICE


Introdução


AEDO é a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em seu Provimento nº 164/24, e desenvolvida em parceria com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes - CGSNT.


Para conhecer como o cidadão solicita sua AEDO para um cartório via plataforma e-Notariado, acesse o manual nesse link AQUI.


Modelo da AEDO


Consulta à Base Nacional de Doadores


Os profissionais de saúde credenciados no Sistema Nacional de Transplantes podem consultar a existência de declarações eletrônicas de doação de órgãos de um determinado CPF ou mesmo validar a autenticidade de uma declaração apresentada pelos familiares.


Caso o profissional de saúde não consiga acessar a área restrita do sistema, solicite o credenciamento ao responsável da Central Estadual de Transplantes de seu estado.


Caso ainda possua um Certificado Digital Notarizado ou ICP-Brasil, solicite o Certificado Digital Notarizado ao cartório de seu domicílio nesse formulário AQUI.



  1. Para consultar, cesse www.aedo.org.br para abrir a página inicial do sistema
     
  2. Clique em Verificar ou consultar declarações
     
  3. Se já possuir seu Certificado Digital Notarizado ou ICP-Brasil, clique em Selecionar certificado, caso contrário, clique em Solicite seu certificado digital notarizado para solicitar a emissão a um cartório credenciado.
     
  4. Selecione seu certificado digital e clique em Acessar.
  5. Na área restrita do sistema, poderá consultar pelo CPF ou validar uma AEDO assinada digitalmente que foi entregue a você.
  6. Para consultar por CPF, clique em Consultar declaração por CPF
  7. Informe o CPF da pessoa que deseja verificar a existência de AEDO e clique em Consultar existência de declaração.
  8. Se for encontrada uma AEDO da pessoa, será apresentada a tela abaixo. Clique em Visualizar declaração.
  9. Nessa tela serão apresentados os dados da emissão da AEDO. Poderá baixar o documento digital da AEDO em formato PDF clicando na seta logo abaixo o ícone do PDF.

Validação de Autenticidade


Para validar a autenticidade de uma AEDO, pode-se utilizar o app AEDO, disponível nas lojas Google Play ou App Store, ou mesmo utilizando a funcionalidade de validação do e-Notariado.


Validação pelo app


O app AEDO permite validar a autenticidade de uma declaração pela leitura do QrCode ou digitação do código de verifição presentes nesse documento.


QR Code e Código de validação presente na AEDO
Como resultado, indicará se a autorização é válida (tarja verde) e apresentará o nome do solicitante, órgãos doados e o cartório emissor.


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