ÍNDICE
Introdução
AEDO é a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em seu Provimento nº 164/24, e desenvolvida em parceria com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes - CGSNT.
Para conhecer como o cidadão solicita sua AEDO para um cartório via plataforma e-Notariado, acesse o manual nesse link AQUI.
Modelo da AEDO
Consulta à Base Nacional de Doadores
Os profissionais de saúde credenciados no Sistema Nacional de Transplantes podem consultar a existência de declarações eletrônicas de doação de órgãos de um determinado CPF ou mesmo validar a autenticidade de uma declaração apresentada pelos familiares.
Caso o profissional de saúde não consiga acessar a área restrita do sistema, solicite o credenciamento ao responsável da Central Estadual de Transplantes de seu estado.
Caso ainda possua um Certificado Digital Notarizado ou ICP-Brasil, solicite o Certificado Digital Notarizado ao cartório de seu domicílio nesse formulário AQUI.
- Para consultar, cesse www.aedo.org.br para abrir a página inicial do sistema
- Clique em Verificar ou consultar declarações
- Se já possuir seu Certificado Digital Notarizado ou ICP-Brasil, clique em Selecionar certificado, caso contrário, clique em Solicite seu certificado digital notarizado para solicitar a emissão a um cartório credenciado.
- Selecione seu certificado digital e clique em Acessar.
- Na área restrita do sistema, poderá consultar pelo CPF ou validar uma AEDO assinada digitalmente que foi entregue a você.
- Para consultar por CPF, clique em Consultar declaração por CPF
- Informe o CPF da pessoa que deseja verificar a existência de AEDO e clique em Consultar existência de declaração.
- Se for encontrada uma AEDO da pessoa, será apresentada a tela abaixo. Clique em Visualizar declaração.
- Nessa tela serão apresentados os dados da emissão da AEDO. Poderá baixar o documento digital da AEDO em formato PDF clicando na seta logo abaixo o ícone do PDF.
Validação de Autenticidade
Para validar a autenticidade de uma AEDO, pode-se utilizar o app AEDO, disponível nas lojas Google Play ou App Store, ou mesmo utilizando a funcionalidade de validação do e-Notariado.
Validação pelo app
O app AEDO permite validar a autenticidade de uma declaração pela leitura do QrCode ou digitação do código de verifição presentes nesse documento. | |
QR Code e Código de validação presente na AEDO | |
Como resultado, indicará se a autorização é válida (tarja verde) e apresentará o nome do solicitante, órgãos doados e o cartório emissor. |
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