Conta Notarial (Escrow Account) - Esclarecimentos gerais

Modificado em Seg, 4 Nov na (o) 8:49 AM

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

  1. Quais negócios serão aplicáveis?
    Negócios com expectativa de repasse de curto prazo, por exemplo: Compra e Venda de imóveis, veículos, inventários (com opção de compra e venda).

  2. Qual a periodicidade que as ordens de movimentações serão cumpridas pelo Safra?
    - Transações acima de R$ 250 mil: no mesmo dia, desde que recebidas até as 15h.
    - Transações até R$ 250 mil: no dia útil subsequente.

  3. Termos e condições a serem anexados na transação
    Os anexos II e III devem ser preenchidos e assinados no e-Not Assina pelo cliente e pelo tabelião e/ou preposto.
    Obs.: atualmente não há integração entre os sistemas, portanto, devem ser submetidos de forma manual no e-Not Assina.

  4. Período permitido para os recursos ficarem depositados
    Durante o prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data do depósito, (prorrogados de forma fundamentada dentro do prazo de 30 dias)

  5. O que ocorre na hipótese de atingimento do prazo limite?
    No prazo de 30 dias contados do prazo limite, poderá solicitar prorrogação mediante justificativa:
    - Informar acerca da necessidade da prorrogação do prazo de depósito aplicável.
    - Indicar o prazo adicional em que o recurso permanecerá depositado, que não poderá ser superior ao prazo inicial.
    - Caso, ao término do prazo de 30 dias, não tenha sido tomada as providências estabelecidas, o Banco Safra terá prerrogativa de proceder com a devolução imediata do depósito ao depositante originário.

  6. Caso o negócio seja desfeito, será cobrado as tarifas do Banco Safra e CNB?
    Sim, a remuneração pela prestação do serviço ocorrerá, não caberá devolução e/ou estorno.

  7. Condições por operação (a ser pago pelo cliente do serviço notarial)
    Fee por transação : 0,080%
    Valor mínimo da tarifa : R$50,00 por operação
    Emissão de boletos : R$ 2,00 por boleto registrado
    Transferência TED : R$1,00

    Distribuição do fee: 0,040% Safra | 0,035% Cartório | 0,005% CNB

  8. O tabelião será remunerado?
    O tema está em avaliação e aprovação pelo CNJ.


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