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PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. Quais negócios serão aplicáveis?
   Negócios com expectativa de repasse de curto prazo, por exemplo: Compra e Venda de imóveis, veículos, inventários (com opção de compra e venda).
   
   
2. Há exigência de certidões das partes envolvidas no negócio?
   Sim, conforme o tipo de pessoa:
   Pessoa Jurídica: CND ou CPEN (federal, estadual e municipal), Certidões cíveis, federais e trabalhistas dos últimos 5 anos
   Obs.: a existência de certidão positiva com efeito de negativa não impedirá a utilização do serviço de conta notarial.
   
   Pessoa Física: Certidões cíveis, criminais e trabalhistas dos últimos 5 anos
   
   Obs.: deve haver prudência notarial por parte do Tabelião de Notas para verificar indícios de fraude, simulação, medidas constritivas judiciais, determinações de autoridades competentes ou quaisquer outras circunstâncias que possam afetar a validade, eficácia ou exequibilidade da operação.
   
   
3. Há custos de operação para o tabelião?
   Não, o tabelião não terá custos para operar a conta notarial.
   
   
4. O tabelião será remunerado?
   Sim, o Tabelião é remunerado pela instituição financeira conveniada, conforme contrato firmado com o CNB-CF.
   Caso haja ato notarial adicional, este será remunerado pelos emolumentos legais aplicáveis.
   
   
5. Termos e condições a serem anexados na transação
   Os anexos II e III devem ser preenchidos e assinados no e-Not Assina pelo cliente e pelo tabelião e/ou preposto.
   Obs.: atualmente não há integração entre os sistemas, portanto, devem ser submetidos de forma manual no e-Not Assina.
   
   
6. Período permitido para os recursos ficarem depositados
   Durante o prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data do depósito, (prorrogados de forma fundamentada dentro do prazo de 30 dias)
   
   
7. O que ocorre na hipótese de atingimento do prazo limite?
   No prazo de 30 dias contados do prazo limite, poderá solicitar prorrogação mediante justificativa:
   - Informar acerca da necessidade da prorrogação do prazo de depósito aplicável.
   - Indicar o prazo adicional em que o recurso permanecerá depositado, que não poderá ser superior ao prazo inicial.
   - Caso, ao término do prazo de 30 dias, não tenha sido tomada as providências estabelecidas, o Banco Safra terá prerrogativa de proceder com a devolução imediata do depósito ao depositante originário.
   
   
8. Caso o negócio seja desfeito, será cobrado as tarifas do Banco Safra e CNB?
   Sim, a remuneração pela prestação do serviço ocorrerá, não caberá devolução e/ou estorno.
   
   
9. Condições por operação (a ser pago pelo cliente do serviço notarial)
   

   Fee por operação	0,08% ¹
   Tarifa mínima da operação	R$ 50,00
   Emissão do boleto	R$ 2,00
   Transferência TED	R$ 1,00

   
   ¹Distribuição do fee: 0,040% Safra | 0,035% Cartório | 0,005% CNB
   
   
10. Qual a periodicidade que as ordens de movimentações serão cumpridas pelo Safra?
    - Transações acima de R$ 250 mil: no mesmo dia, desde que recebidas até as 15h.
    - Transações até R$ 250 mil: no dia útil subsequente.