CEP - Especificação dos campos de carga

Modificado em Ter, 23 Jul na (o) 11:32 PM

HISTÓRICO

Versão	Data da Publicação	Alterações
v1	29/09/2019	- Versão inicial
v2	06/08/2023	- Possibilidade de envio das cargas por API /api/cargas/upload - Inclusão do campo data de validade da procuração - Inclusão de novos campos para os atos de Renúncia de Procuração, Revogação de Procuração e Substabelecimento, com o objetivo de identificar exatamente o ato antecessor da procuração.
v2.1	11/08/2023	- Inclusão de anexos à documentação: arquivo XSD e atualização dos arquivos exemplos.
v2.2	15/08/2023	- Nos referentes dos atos subsequentes da Procuração e rerratificação de escrituras, a UF e cidade do cartório origem deixam de ser obrigatórias se informado o CNS do cartório origem.
v.2.3	16/05/2024	- Nos referentes dos atos subsequentes da Procuração e rerratificação de escrituras, passou a ser obrigatório o preenchimento dos dados do ato antecessor (CNS, Tipo do Ato, etc)
v.2.4	27/05/2024	- Inclusão do novo tipo de ato = "Ata Notarial de Usucapião" com a qualificação das naturezas (ordinária, extraordinária, especial rural, especial urbana e especial familiar)
v.2.5	20/06/2024	- inclusão dos campos: MNE, dados de Bens e direitos, forma e prazo de pagamento
v3	05/07/2024	- Inclusão do formato JSON para envio dos atos notariais
v3.1	17/07/2024	- Ajuste na terminologia do grupo bensImoveis para bensEDireitos - Ajuste na terminologia do campo ValorImovel para valorBemEDireito - Os campos formaPagamento e prazoPagamento foram movidos para o grupo Bens e Direitos
v3.2	18/07/2024	- Ajustes no formato de campos que permitem informar o código numérico ou JSON

ÍNDICE

Introdução
Atos a serem informados na CEP
Formas de integração com os sistemas dos cartórios
CEP - Especificação dos campos
Tabelas Domínio

Introdução

Este documento apresenta as características do arquivo CEP a ser configurado pelos sistemas de gestão de cartórios para transmissão à CENSEC.

Atos a serem informados na CEP

Na CEP devem ser informadas todas as ESCRITURAS, PROCURAÇÕES e ATAS NOTARIAIS, exceto aquelas que se enquadram nos informes da RCTO e CESDI que devem ser informadas somente nestas centrais.

Os cônjuges só devem ser lançados quando assinarem o ato lavrado, ou seja, participarem e estiverem presente.

Obs.: Atos de Testamento não devem ser informados nesta central CEP.

Formas de integração com os sistemas dos cartórios

API
A integração com os sistemas de gestão de cartórios é realizada através da formatação de arquivos JSON, conforme modelos anexos, sendo que as transmissões deverão ser realizadas por APIs desenvolvida pelo CNB-CF. Por questões de compatibilidade, foi mantido o formato XML também, o qual poderá ser desativado futuramente.

API com JSON é o padrão sugerido pelo CNB-CF para todas as transmissões dos atos notariais.
Consulte a documentação técnica:
https://suporte.notariado.org.br/a/solutions/articles/43000708963

UPLOAD

Também há a possibilidade de carregar os arquivos JSON, XML ou TXT por upload em tela específica da CENSEC, sendo este processo mais direcionado aos cartórios que não tem um sistema de gestão já preparado para transmitir por API.

CEP - Especificação dos campos

A coluna Formato contempla o número de dígitos do campo e se numérico, alfanumérico ou formato data.

Exemplo: 2N - campo numérico de 2 dígitos; 50A - campo alfanumérico de 50 dígitos

Campo	Tipo	Formato	Obrigatório
tipoAtoCep	Tipo do ato lavrado (verificar tabela domínio TipoAtoCep).	*variável	Sim
naturezaEscritura	Natureza da escritura lavrada (ver tabela domínio NaturezaEscritura).	*variável	Sim, se TipoAtoCep = 1 (Escritura)
naturezaAtaNotarialDeUsucapiao	Natureza da ata notarial de usucapião (vide tabela domínio NaturezaAtaNotarialDeUsucapiao)	*variável	Sim, se TipoAtoCep = 9
mne	Matrícula notarial eletrônica, se o ato foi digital pela plataforma e-Notariado Pode ser informado com ou sem pontuação: 100000202406140000120019 100000.2024.06.14.00001200-19	29A	Não
data	Data em que o ato foi lavrado. Formatos: JSON/XML: AAAA-MM-DD TXT: DD/MM/AAAA	DATA	Sim
livro	Número do livro onde o ato foi lavrado.	8N	Sim
livroComplemento	Identificação complementar do livro (exemplo: Livro nº 100F – informar apenas F)	50A	Não
folha	Número da folha inicial em que o ato foi lavrado.	4N	Sim
folhaComplemento	Identificação complementar da folha (exemplo: folha nº 123G – informar apenas G)	50A	Não
valor	Valor do ato lavrado. (O valor informado aqui deve ser o valor discriminado no ato, e não o valor pago pela lavratura do ato).	20N	Sim
existeBemEDireito	Indicativo se o ato contempla bens e direitos JSON: true, false XML/TXT: 1-Sim	*variável	Não
dataContrato	Data do contrato particular firmado entre as partes, caso exista.	DATA	Não
naturezaLitigio	Natureza do litígio (ver tabela domínio NaturezaLitigio).	2N	Sim, para escrituras de mediação e conciliação
acordo	Informação sobre o acordo deverá ser declarada como SIM ou NÃO.	3A	Sim, para escrituras de mediação e conciliação
dataValidade	Data de validade da procuração, se houver	DATA	Não
complementacao	Campo opcional para informar observações e detalhamentos dos atos de procuração	50A	Não
referentes	Preenchimento obrigatório para os atos de revogação, renúncia e substabelecimento de procuração e para escrituras de rerratificação
tipoAtoCep *	Tipo do ato antecessor ou original da procuração informe um dos códigos do domínio TipoAtoCep**	*variável	Sim
cns *	CNS - Código Nacional de Serventia do cartório do ato antecessor ou original da procuração.	6A	Sim
livro*	Número do livro em que o ato anterior foi lavrado.	20N	Sim
livroComplemento *	Identificação complementar do livro do ato revogado (exemplo: Livro nº 100F – informar apenas F) * Consulte o ato antecessor na CENSEC para confirmar se foi preenchido	50A	Sim, se no ato antecessor foi informado
folha *	Número da folha em que o ato anterior foi lavrado.	10A	Sim
folhaComplemento *	Identificação complementar da folha do ato revogado (exemplo: folha nº 123G – informar apenas G) * Consulte o ato antecessor na CENSEC para confirmar se foi preenchido	50A	Sim, se no ato antecessor foi informado
Campos de compatibilidade de versões anteriores (opcional)	** Os campos abaixo de identificação do cartório do ato anterior foram mantidos para evitar rupturas com as versões anteriores dessa integração, mas é obrigatório informar os dados de Referente (campos acima).
referenteUFOrigem *	Sigla do estado onde o ato anterior foi lavrado.	2A	Sim, para atos de revogação, renúncia e substabelecimento e para escrituras de rerratificação
referenteCidadeOrigem *	Código do município onde o ato anterior foi lavrado. Campo informado conforme Códigos dos Municípios fornecidos pelo IBGE.	7N	Sim, para atos de revogação, renúncia e substabelecimento e para escrituras de rerratificação
desconhecido *	Informação sobre o ato lavrado anteriormente, quando o escrevente desconhece o cartório ou a origem do mesmo. JSON: true, false	100A	Sim, para atos de revogação, renúncia e substabelecimento e para escrituras de rerratificação
referenteCartorio*	Denominação do cartório em que o ato anterior foi lavrado.	50A	Sim, para atos de revogação, renúncia e substabelecimento e para escrituras de rerratificação
bensEDireitos	Podem ser informados vários bens no mesmo ato (Provimento CNJ 149/2023, Art. 169)		Sim, se ExisteBemEDireito = 1
descricaoPormenorizada	Descrição pormenorizada da operação realizada	string
valorBemEDireito	Valor do bem e direito Obs.: substituiu o campo BemEDireitoValorImovel	20A
valorFiscal	Valor fiscal do bem	20A
formaPagamento	Forma de Pagamento (ver tabela domínio FormaPagamento)	*variável
prazoPagamento	Prazo de pagamento (ver tabela domínio PrazoPagamento)	*variável
partes	Informar as partes do ato notarial
nome	Nome da parte envolvida no ato lavrado.	150A	Sim
tipoDocumento	Tipo do documento informado pela parte envolvida no ato (verificar tabela domínio ParteTipoDocumento).	50A	Sim
numeroDocumento	Número do documento informado pela parte envolvida no ato.	20N
identidade	Número do documento de identidade da parte envolvida no ato lavrado.	20A
orgaoEmissor	Órgão emissor da identidade. (Ex.: SSP-RJ)	20A
qualidade	Qualidade da parte envolvida no ato (verificar tabela domínio ParteQualidade).	60A	Sim

*variável: pode ser o código numérico da tabela domínio ou o código JSON da tabela domínio, se o arquivo for nesse formato.

Considerações:

1. Os campos NaturezaEscritura e Acordo deverão ser preenchidos quando o campo TipoAtoCep for preenchido com a opção "1" - ESCRITURA.

2. Os campos marcados com asterisco (*) só devem ser preenchidos quando o campo TipoAtoCep for preenchido com REVOGAÇÃO, RENÚNCIA, SUBSTABELECIMENTO e/ou ESCRITURA DE RERRATIFICAÇÃO. Estes campos deverão conter informações dos atos anteriores e somente os campos de “complemento” não serão obrigatórios.

3. Quando houver atos informados por parte do cartório com mesma numeração de Livro e Folha, será obrigatório o preenchimento do campo Livro Complemento ou Folha Complemento para que o sistema identifique a diferenciação entre os atos. Em caso destas informações não forem preenchidas, o sistema acusará duplicidade devido à regra de validação dos campos chaves: Livro, Livro Complemento, Folha e Folha Complemento.

4. O CPF passa por verificação para garantir que o número informado é válido. Caso algum CPF enviado esteja inválido o sistema recusa o arquivo.

5. ParteQualidade:

8.1. As qualidades podem ser utilizadas em qualquer ato.

8.2. A qualidade do tipo USUFRUTUÁRIO contempla as partes existentes para reserva, instituição e renúncia.

8.3. As qualidades que possuírem acentuação em seu preenchimento devem ser informadas desta forma, conforme itens apresentados na tabela acima.

8.4. Para escrituras de natureza "mediação", são obrigatórias as partes: requerente, requerido, mediador e interveniente.

8.5. Para escrituras de natureza "conciliação", são obrigatórias as partes: requerente, requerido, conciliador e interveniente.

8.6. Para cada ato deve ser incluída pelo menos uma parte, independe da qualidade assumida.

Tabelas Domínio

TipoAtoCep

Código	Código JSON	Descrição
1	Escritura	Escritura
2	Procuracao	Procuração
3	ProcuracaoParaFinsPrevidenciarios	Procuração para Fins Previdenciários
5	RenunciaDeProcuracao	Renúncia de Procuração
6	RevogacaoDeProcuracao	Revogação de Procuração
7	Substabelecimento	Substabelecimento
8	AtaNotarial	Ata Notarial
9	AtaNotarialDeUsucapião	Ata Notarial de Usucapião

NaturezaEscritura

Código	Descrição	Contemplar também
1	ACORDO EXTRAJUDICIAL	mediação, pensão alimentícia
4	ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
5	CESSÃO	cessão de direitos hereditários, cessão de direitos autorais, cessão de direitos aquisitivos, concessão de direito de habitação
6	COMPRA E VENDA	compromisso de compra e venda, permuta, adjudicação de imóvel
10	CONFISSÃO DE DÍVIDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO	caução, assunção de dívida
14	DECLARAÇÃO	manutenção subsistência - compromisso de manutenção,constituição de renda, autorização de viagem
15	DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL	concubinato
16	DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
17	DESAPROPRIAÇÃO
20	DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL	rescisão amigável
21	DISTRATO
22	DOAÇÃO
23	EMANCIPAÇÃO
24	HIPOTECA	promessa de execução de serviços de utilidade pública com garantia hipotecária
25	INCORPORAÇÃO
26	BEM DE FAMÍLIA	extinção, instituição
28	LOCAÇÃO
30	PACTO ANTENUPCIAL
31	PENHOR	concessão de anticrese
33	PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS
34	QUITAÇÃO
35	RERRATIFICAÇÃO	aditamento, retificação
36	RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE	perfilhação
38	REGISTRO DE CHANCELA MECÂNICA
39	REMISSÃO DE FORO E LAUDÊMIOS	enfiteuse e aforamento
43	SEM VALOR DECLARADO	sem conteúdo financeiro
45	SERVIDÃO	instituição e renúncia
46	USUFRUTO (RESERVA, INSTITUIÇÃO E RENÚNCIA)	renúncia de domínio
48	CONDOMÍNIO	convenção de condomínio, instituição de condomínio
49	PARCELAMENTO
50	SOCIEDADE E FUNDAÇÕES	integralização de contrato social, subscrição de capital, integralização e subscrição de capital, desincorporação de capital social, desmembramento, crédito com garantia, solução de pessoas jurídicas, desincorporação de imóvel, constituição de subsidiária integral
51	TRANSAÇÃO	devem ser enquadrados também os atos que atendem aos artigos de 840 até 850 do código civil.
52	DIREITO DE USO OU SUPERFÍCIE	direitos possessórios, arrendamento de imóvel rural
53	DIVISÃO	partilha amigável, desdobro, estremação
54	FIANÇA
55	DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
56	CONFERÊNCIA DE BENS
57	NOVAÇÃO	definição: forma de pagamento
58	CRÉDITO COM GARANTIA	convênio de limite rotativo, promessa de compra e venda
59	EMISSÃO DE CÉDULA
60	EMISSÃO DE DEBENTURES
61	REVOGAÇÃO	levantamento de gravame, cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, reversão. Exceções: Revogação de procuração: informar apenas o tipo de ato = 6 e não qualificar a natureza Revogação de testamento: informar apenas no RCTO
62	RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
63	COMODATO OU MÚTUO
70	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
71	ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
72	CONCESSÃO DE DOMÍNIO
74	CONTRATO DE NAMORO
75	CONCILIAÇÃO
76	MEDIAÇÃO

Observações:

1. Unificação ou remembramento: identificar origem,: venda e compra, doação, divisão, etc

2. Reestabelecimento de sociedade conjugal: informar somente na CESDI em Reconciliação

3. Adjudicação de Inventário: informar somente na CESDI em Inventário

Caso o cartório não identifique algum ato nessa tabela deve entrar em contato com o CNB-CF para identificar qual o código correto, nenhum ato deve ser deixado de enviar por não estar presente na planilha acima. Enviar e-mail para servicos@cnbcf.org.br

NaturezaAtaNotarialDeUsucapiao

Código	Código Json	Natureza
1	Ordinaria	Ordinária
2	Extraordinaria	Extraordinária
3	EspecialRural	Especial Rural
4	EspecialUrbana	Especial Urbana
5	EspecialFamilar	Especial Familiar

ParteTipoDocumento

Tipo	Descrição
CPF	Quando o documento informado pela parte for CPF
CNPJ	Quando o documento informado pela parte for CNPJ

FormasDePagamento

Código	Descrição
1	Cheque
2	Dinheiro
3	NotaPromissoria
4	Permuta
5	Transferencia
6	Outras

PrazoPagamento

Código	Descrição	Observação
1	AVista
2	APrazo
3	Antecipado
4	Aditamento	Utilizar para as escrituras de rerratificação (NaturezaEscritura = 35)

ParteQualidade

TIPOATOCEP	Qualidade	Contempla
Todos	Outorgado
Todos	Outorgante
Todos	Interveniente	assistentes, assina a rogo, representante, credor, anuente e testemunha
Todos	Usufrutuário	reversa, renúncia ou restabelecimento
Escritura de Conciliação e Mediação	Requerente
Escritura de Conciliação e Mediação	Requerido
Escritura de Conciliação	Conciliador
Escritura de Mediação	Mediador

NaturezaLitigio

Código	Natureza
1	Bancário
2	Concessionária de Água
3	Concessionária de Gás
4	Concessionária de Luz
5	Consumidor
6	Contrato
7	Empresarial
8	Família
9	Locação
10	Mobiliário
11	Previdência
12	Saúde
13	Seguro
14	Serviço Público
15	Sucessões
16	Telefonia
17	Transporte
18	Transporte – Avião
19	Transporte – Barco
20	Transporte – Metrô
21	Transporte - Ônibus

Obs.: o código utilizado varia de acordo com a natureza do litígio nas escrituras de mediação e escrituras conciliação.

Anexos (3)

xlsx

Tabela de Mu....xlsx
177 KB

xlsx

Tabela de Pa....xlsx
11.9 KB

xlsx

Embaixadas e....xlsx
10.8 KB