HISTÓRICO

Introdução

Este artigo apresenta as características do arquivo CESDI a ser configurado pelos sistemas de gestão de cartórios para transmissão à CENSEC.  

Atos a serem informados na CESDI

Na CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) devem ser informados somente atos referentes às ESCRITURAS de Separações, Divórcios e Inventários.

Para atos de Inventários, os cônjuges de herdeiros devem ser incluídos somente se comparecerem na lavratura do ato e forem também herdeiros.

Formas de integração com os sistemas dos cartórios

API
A integração com os sistemas de gestão de cartórios é realizada através da formatação de arquivos JSON, conforme modelos anexos, sendo que as transmissões deverão ser realizadas por APIs desenvolvida pelo CNB-CF. Por questões de compatibilidade, foi mantido o formato XML também, o qual poderá ser desativado futuramente.

API com JSON é o padrão sugerido pelo CNB-CF para todas as transmissões dos atos notariais. Consulte a documentação técnica:
https://suporte.notariado.org.br/a/solutions/articles/43000708963

UPLOAD

Também há a possibilidade de carregar os arquivos JSON, XML ou TXT por upload em tela específica da CENSEC, sendo este processo mais direcionado aos cartórios que não tem um sistema de gestão já preparado para transmitir por API.

CESDI - Especificação dos campos

Considerações:

1. Os campos marcados com asterisco (*) só devem ser preenchidos quando o campo TIPOATOCESDI for preenchido com SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO DIRETO e/ou CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. E só devem ser preenchidos quando o campo QUALIDADE não for preenchido com ADVOGADO (A).

2. Os campos LOCALNASCIMENTOPAIS e LOCALRESIDENCIAPAIS devem ser preenchidos com os nomes por extenso do país de referência, conforme tabela anexa.

3. Quando houver atos informados por parte do cartório com mesma numeração de Livro e Folha, será obrigatório o preenchimento do campo Livro Complemento ou Folha Complemento para que o sistema identifique a diferenciação entre os atos. Em caso destas informações não forem preenchidas, o sistema acusará duplicidade devido a regra de validação dos campos chaves: Livro, Livro Complemento, Folha e Folha Complemento.

4. Os campos LOCALNASCIMENTOUF e LOCALRESIDENCIAUF deverão ser preenchidos com a sigla correspondente ao estado.

5. Para as partes do tipo ADVOGADO(A) o campo DATANASCIMENTO e campos subsequentes não devem ser preenchidos, porém para estes casos o registro da parte advogado não deve ser o primeiro registro informado no arquivo.

6. Os Cônjuges serão informados somente com algarismos (1 ou 2), isso dependerá da ordem da inclusão no momento da digitação dos divorciandos (as), ou seja, o primeiro divorciando(a) será o Cônjuge 1 e o segundo será o Cônjuge 2, obrigatoriamente.

7. O campo LOCALRESIDENCIAMUNICIPIO deverá ser preenchido com os códigos informados pelo IBGE.  Vide anexo.

8. O CPF passa por verificação para garantir que o número informado é válido, caso algum CPF enviado esteja inválido o sistema recusa o arquivo.

10. Regras para as QUALIDADES

    a) As QUALIDADES que possuem acentuação devem ser informadas dessa forma.

    b) Os atos de Separação devem conter no mínimo três partes registradas, sendo uma parte advogado(a) e dois separando(a).

    c) Os atos de Reconciliação devem conter no mínimo três partes registradas, sendo uma parte advogado(a) e dois reconciliando(a).

    d) Os atos de Conversão de Separação em Divórcio devem conter no mínimo três partes registradas, sendo uma parte advogado(a) e dois divorciando(a).

    e) Os atos de Divórcio Direto devem conter no mínimo três partes registradas, sendo uma parte advogado(a) e dois divorciando(a).

    f) Os atos de Inventário devem conter no mínimo duas partes registradas, sendo uma  parte advogado(a) e um falecido(a).

    g) Os atos de Sobrepartilha devem conter no mínimo duas partes registradas, sendo uma parte advogado(a) e um falecido(a) ou divorciando(a).

    h) Os atos de Retificação devem conter no mínimo uma parte registrada, independente da qualidade informada.

    i) Os atos de Nomeação de Inventariante devem conter no mínimo duas partes, o Inventariante, e o Falecido (A)

    j) Os atos de Partilha devem conter no mínimo duas partes, sendo uma parte o  Advogado (A) e um Falecido (A) ou Divorciando (A).

Tabelas Domínio

tipoAtoCesdi

qualidade - Para cada ato existem qualidades específicas. 

Tabela RESPONSÁVEL

Para os atos de Conversão de Separação em Divórcio, Separação e Divórcio existem responsáveis específicos pelos filhos menores.

O tipo RESPONSÁVEL deve ser informado conforme apresentado na tabela acima, contendo apenas os seus respectivos números.

Quando NÃO se tratar de atos de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO e/ou DIVÓRCIO estes campos devem ser informado em branco.

 Tabela TIPODOCUMENTO1

 Quando a parte não possuir documento o campo deverá ser informado em branco, seguindo com o campo para informe da numeração também em branco.

Exemplo: “CAMPO1”;“”;“CAMPO2”;... ...

Tabela TIPODOCUMENTO2 

Quando a parte não possuir documento o campo deverá ser informado em branco, seguindo com o campo para informe da numeração também em branco.

Exemplo: “CAMPO1”;“”;“CAMPO2”;... ...

Tabela REGIMEBENS 

O tipo REGIMEBENS deve ser informado conforme apresentado na tabela, contendo pontos e acentos.

Quando NÃO se tratar de atos de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO e/ou DIVÓRCIO este campo deve ser informado em branco.

 Tabela SEXO