Validar Atos Notariais

Introdução

Os atos notariais eletrônicos poderão ser validados a qualquer momento na plataforma e-Notariado.

Na validação do documento, o sistema verificará as seguintes condições:

1. Se o ato notarial eletrônico foi realizado no e-Notariado, a única plataforma homologada pelo CNJ para a realização dos atos notariais eletrônicos, conforme Provimento CNJ 149/2023;

2. Se o documento está ativo e não foi cancelado;

3. Se as assinaturas digitais são válidas

Procedimentos

Para consultar a validade do ato notarial, efetue os seguintes procedimentos:

1. O cartório que lavrou o ato notarial, poderá entregar a Versão de Impressão do documento, o qual contém o Manifesto de Assinaturas em sua última folha.
   
   
2. O Manifesto de Assinaturas apresenta os componentes de validação do ato, sendo que o usuário poderá consultar a validade do documento por uma das seguintes alternativas:
   - QR Code: leia o QR Code para que seja direcionado à tela de validação
   - Código de validação: acesse www.docautentico.com.br/valida e informe o código de validação
   - link de acesso direto para a validação do documento: clique no link ou informe em um navegador para abrir a tela de validação
   
   Validação com o Código de validação
   
   
3. Acesse www.docautentico.com.br/valida
   
   
4. Informe o código de validação e clique em Validar.
   
   
5. Se o ato notarial for válido, será apresentada a indicação que o documento é autêntico.
   
6. Poderá baixar a versão assinada para confrontar contra o conteúdo do documento recebido.
   
7. Se o ato estiver cancelado, será apresentado o status correspondente.
   
   
8. O sistema também informará se o documento não foi realizado na plataforma e-Notariado ou se não é a versão mais recente.
   

Validar com o documento com as assinaturas digitais

Uma outra possibilidade de validar o ato notarial é confrontar com a versão do arquivo assinado digitalmente que pode ter sido entregue pelo cartório. Este arquivo é o contém as assinaturas digitais e que comprova juridicamente a realização do ato. É a forma mais segura de validação, pois o sistema valida automaticamente os conteúdos dos documentos. 

Para isso, anexe a versão assinado do ato e clique em Validar.