Introdução


O módulo de Fluxo de Assinaturas da plataforma e-notariado é responsável pela realização dos atos notariais eletrônicos, previstos no provimento CNJ nº 100/2020.   


Para conhecimento das funcionalidades deste módulo, acesse https://www.notariado.org.br/provimento-100/ e verifique os vídeos explicativos correspondentes.  


Processo de Integração com os sistemas de gestão de cartórios


A integração com os sistemas de gestão de cartórios é realizada através de APIs desenvolvidas pelo CNB-CF.


Em linhas gerais, com essa integração, o sistema de gestão de cartórios poderá criar e disparar automaticamente fluxos de assinaturas na plataforma e-notariado, anexando o PDF/A do ato notarial (versão do livro) e definindo os participantes deste fluxo. Como retorno, poderá acompanhar o status do andamento do fluxo e baixar os arquivos assinados, com a informação da MNE - Matrícula Notarial Eletrônica. 


Deve-se subir dois PDFs para assinaturas, o ato do livro e o traslado, os quais serão realizados em momentos distintos:

1. O ato do livro pode ser híbrido ou totalmente digital, por opção do tabelião. Deve-se indicar no sistema de gestão de cartórios quais partes e colaboradores do cartório irão assinar digitalmente para criar o fluxo. 

 

2. O traslado é obrigatório para concluir o fluxo e só é possível subir após as assinaturas do ato do livro. Deve ser assinado por apenas um notário detentor de um certificado digital ICP-Brasil, indicado por opção do tabelião.


Para realizar testes no ambiente de homologação do e-notariado, a empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema do cartório deverá previamente firmar um ACT - Acordo de Cooperação Técnica com o CNB-CF. Para isto, preencha o formulário desse link AQUI.


Após o ACT enviado, para solicitar os acessos ao ambiente de homologação e obter a chave da API, envie um e-mail para servicos@notariado.org.br informando o CPF, Nome e e-mail de quem deverá acessar. Vale ressaltar que o acesso ao ambiente de homologação deve ser realizado com certificado digital notarizado ou ICP-Brasil.


INTEGRAÇÃO POR API


A documentação da API do Identificação de pessoas está disponível no endereço https://assinatura-hml.e-notariado.org.br/swagger/index.html 


Atentem-se que as urls dos ambientes de homologação e produção são diferentes e, portanto, devem ser tratadas pela aplicação.

 

Procedimento básico para a criação e acompanhamento do fluxo:
1. Efetue o upload do ato notarial em formato PDF/A utilizando a API POST /api/uploads e obtenha como retorno o ID deste documento

2. Crie o fluxo utilizando a POST /api/documents

3. Obtenha o status do fluxo com GET /api/documents

4. Efetue o download do documento assinado com  GET /api/documents/{id}/ticket

5. Para fazer a videoconferência, redirecionar o usuário para http://assinatura.e-notariado.org.br/private/documents/{id}

6. Para subir o traslado, redirecionar: https://assinatura.e-notariado.org.br/private/documents/{id}/upload-files 

 

Considerações:

A versão atual das APIs ainda não contempla a possibilidade de baixar o traslado assinado e os arquivos das videoconferências.

No caso dos traslados, a orientação é que os cartórios baixem manualmente pelo e-notariado e anexem no sistema de gestão de cartórios.

No caso das videoconferências, não há a possibilidade de download.


EXEMPLOS DE FORMATAÇÃO DAS APIS

{

  "files": [

    {

      "displayName": "Escritura",

      "id": "0429c723-a66d-4e55-a912-ff636d1b2745",

      "name": "Escritura.pdf",

      "contentType": "application/pdf"

    }

  ],

  "flowActions": [

    {

      "type": "Signer",

      "step": 1,

      "user": {

        "name": "John Wick",

        "identifier": "81976153069",

        "email": "john.wick@mailinator.com"

      }

    }

  ],

  "type": "Deed",

  "notarizationDate": "2020-07-22T21:11:13.846Z"

}

 

Observação: Atenção ao campo type marcado em amarelo, que é obrigatório, mas ainda não consta na documentação. Seu valor deve ser “Deed” para escrituras ou “PowerOfAttorney” para procurações.