ÍNDICE

• Introdução
• Efetuar a emissão da AEV
  • Iniciar atendimento da solicitação
  • Videoconferência e assinaturas digitais da AEV
• Solicitações pendentes de pagamento pelo cliente

Introdução

A AEV - Autorização Eletrônica de Viagem é o processo digital de autorização de viagens a menores de idade, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Provimento 103/2020.   

A AEV é solicitada pelo responsável do menor diretamente pelo app e-Notariado, informando todos os dados necessários e selecionando um cartório da comarca de seu domicílio e, em seguida, efetuando o pagamento diretamente no e-Notariado. Para conhecer como os responsáveis efetuam a solicitação e pagam no sistema, clique AQUI.

O cartório acessa as solicitações de AEV diretamente no Fluxo de Assinaturas e faz o processo de reconhecimento por autenticidade de forma presencial ou remota com o uso da videoconferência.

Efetuar a emissão da AEV

Iniciar atendimento da solicitação

Acesse o Fluxo de Assinaturas na opção Solicitações. 

Serão listadas todas as solicitações que o cartório deverá atuar. Por padrão, são listadas as solicitações com o status 'aguardando cartório'.

É possível filtrar as solicitações por status, tipo ou mesmo pesquisar pela descrição.

Para iniciar o atendimento de uma solicitação, clique sobre a desejada.

Se o atendimento da solicitação ainda não foi iniciado, o status estará 'Aguardando cartório'. 

Ao clicar em PDF, você poderá visualizar o documento que será assinado digitalmente.

Ao clicar no ícone “i”, você poderá visualizar os dados preenchidos na solicitação da AEV.

Para efeito de controle do cartório, pode-se informar um conteúdo de referência, como, por exemplo, o número do pedido no sistema do cartório, entre outros.

Nos dados do documento, é possível alterar a forma de emissão (remota ou presencial), além da data do ato, e vinculá-lo a uma pasta para organização do cartório.

Os responsáveis pelo menor, que serão reconhecidos por autenticidade pelo tabelião, já estarão listados como signatários no fluxo. 

Você poderá informar o número do selo do TJ referente ao reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável, bem como indicar quem irá assinar a AEV pelo cartório.

A qualquer momento, você poderá trocar mensagens com o solicitante, inclusive anexar arquivos, se necessário. Sempre que enviar uma mensagem, o cliente receberá uma notificação por e-mail.

Após preencher todos os dados necessários, clique em 'Criar fluxo'.

Videoconferência e assinaturas digitais da AEV

O sistema criará automaticamente um fluxo de assinaturas, apresentando abaixo os dados das pessoas envolvidas na AEV, a saber: dados dos responsáveis, da criança ou adolescente e do acompanhante, se houver.

Os fluxos criados podem ser acessados na opção 'Documentos', localizada no menu lateral.

Se o tipo de emissão da AEV for remoto, efetue uma sessão de videoconferência com os responsáveis informados na AEV com o objetivo do reconhecimento por autenticidade. Para isto, clicar em 'Criar videoconferência'.

ATENÇÃO: Nunca emita a AEV de forma remota, caso na solicitação tenha sido marcada como 'Presencial' e não foi alterada para 'Remoto' antes da criação do fluxo de assinaturas. Se avançar no processo de emissão, o sistema não habilitará a realização da videoconferência.

Clique no ícone para copiar o link da reunião e compartilhá-lo com os responsáveis pelo menor que farão o reconhecimento por autenticidade. Utilize a troca de mensagens da solicitação para isso.

Para iniciar a sessão da videoconferência no horário agendado com os responsáveis, clique no ícone correspondente.

Os responsáveis do menor receberão um e-mail para assinarem digitalmente a AEV com um certificado digital notarizado ou ICP-Brasil. Poderão também acessar o sistema com o certificado digital deles e verificarem os documentos pendentes para assinatura.

Se os responsáveis do menor tiverem o certificado digital notarizado, poderão também assinar pelo app e-Notariado, na opção 'Documentos'.

Após os responsáveis assinarem digitalmente a AEV, o notário deverá assinar com o uso do certificado digital ICP-Brasil para concluir o processo.

Assim que o notário assinar digitalmente a AEV, o fluxo de assinaturas será concluído, e a AEV assinada poderá ser acessada pelo solicitante diretamente no sistema. Além disso, o solicitante receberá um e-mail de notificação.

A AEV conterá um QR Code que poderá ser validado pelos agentes de transporte e/ou pela Polícia Federal por meio do aplicativo Autorização Eletrônica de Viagens. 

Recomendamos destacar aos responsáveis pelo menor as orientações para a validação da autenticidade da AEV, conforme instruções no rodapé deste documento.

Logo acima da representação das assinaturas dos responsáveis, também será indicado o número do selo do TJ.

Solicitações pendentes de pagamento pelo cliente

Em caso de necessidade, consulte as solicitações pendentes de pagamento pelo cliente, utilizando os filtros do sistema, no caso, o status "Aguardando pagamento".